A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA
sdv@pesquisasedocumentos.com.br
DIFUNDA ESTA MENSAGEM.
EXPLIQUE A SEUS CONTATOS QUE ADIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO ÉNECESSÁRIA PARA A DEFESA DA VIDA.
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PARTIDO DOS TRABALHADORES EXPULSARÁDEPUTADOS CONTRÁRIOS AO ABORTO
APRESENTAÇÃO E RESUMO
Para a quase totalidade dos brasileiros é impossível de acreditar,mesmo diante dos fatos mais evidentes. Ainda que, segundo dados doIBOPE, 97% da população brasileira seja contrária àlegalização do aborto e entenda que esta prática significa umhomicídio, se um militante do PT não trabalhar para promover aimplantação da legalização do aborto no Brasil, será processado,julgado e expulso do Partido dos Trabalhadores. Defender a vidainocente não nascida, mesmo o aborto sendo considerado pelalegislação vigente um crime punido por lei, agora é, segundo oPartido dos Trabalhadores, uma infração de Ética tão grave queexige a expulsão do Partido.
Os Deputados federais Luiz Bassuma, do PT da Bahia e HenriqueAfonso, do PT do Acre, estão respondendo a processo na Comissãode Ética do Partido dos Trabalhadores e podem ser expulsos do partidopor defenderem a vida e serem contra a legalização do aborto. Outrosparlamentares do partido que também tem se pronunciado a favor davida, como o deputado Nazareno Fonteles, já estão na mira de novosprocessos.
Segundo a Secretaria de Mulheres do Partido, estes deputadosdescumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 queaprova o direito ao aborto. Se forem condenados, Bassuma e HenriqueAfonso podem ser expulsos do PT.
O Presidente Lula, fundador e presidente honorário do Partido dosTrabalhadores, até o momento não se pronunciou a respeito.
O Partido dos Trabalhadores, supostamente o partido que representa amaioria dos brasileiros, tem sido desde a posse do governo Lula, oprincipal instrumento para a imposição do crime do aborto no Brasil.Em 2005 o governo Lula apresentou à Câmara um projeto de lei,o PL 1135/91, ainda em tramitação no Congresso, queextingue o aborto como crime em qualquer circunstância e que, seaprovado, tornará o aborto totalmente livre por qualquer motivodurante todos os nove meses da gravidez.
A implantação do aborto, ideologicamente vinculada com alibertação da mulher, não é uma bandeira do povo brasileiro. Elaé promovida e financiada por uma rede fundações internacionaisamplamente conhecidas cuja verdadeira finalidade é o controle docrescimento populacional.
O site do Partido dos Trabalhadores apresentou recentemente oprocesso de expulsão contra os deputados a favor da vida como "umavitória das feministas do PT". Segundo página oficial do site,"a participação destes deputados em atos públicos contra alegalização" não pode ficar impune: "tem que ter conseqüências eexige a imposição de uma sanção". Veja o que diz o site a esterespeito:
"A COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PTVAI AVALIAR AS POSTURAS EPROCEDIMENTOS DE DOIS DEPUTADOSFEDERAIS - LUÍS BASSUMA (BA) E HENRIQUEAFONSO (AC) - EM COMISSÃO DE ÉTICA. OSDOIS PARLAMENTARES, HÁ MUITO TEMPO,AFRONTAM A RESOLUÇÃO PARTIDÁRIA,RATIFICADA PELO 3º CONGRESSO DO PT, DEDEFESA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO.A DEFESA DO DIREITO AO ABORTO LEGAL ESEGURO É UMA BANDEIRA HISTÓRICA DASMULHERES PETISTAS. QUEREMOS QUE SEAPLIQUE UMA PUNIÇÃO ADEQUADA A QUEMCONTRARIA ABERTAMENTE, MAS NÃO MAISIMPUNEMENTE, DEFINIÇÕES POLÍTICAS DOPARTIDO. O MANDATO DO BASSUMA OU O DOHENRIQUE AFONSO É UM INSTRUMENTO DOPARTIDO, E SE UTILIZAR DELE PARA,EXATAMENTE, CONTRARIARPOSICIONAMENTOS POLÍTICOS DO PT É, NOMÍNIMO, UM ERRO A SER AVALIADO EMCOMISSÃO DE ÉTICA. NÃO ACEITAMOS QUEFIGURAS PÚBLICAS DO PARTIDO EMPRESTEMSUA IMAGEM A MOVIMENTAÇÕES QUE VÃO DEENCONTRO A UMA RESOLUÇÃO CONGRESSUALDO PARTIDO DOS TRABALHADORES. NÃOACEITAMOS ESSE TAMANHO DESRESPEITO COMAS MULHERES DO PT. A PARTICIPAÇÃODESSES PARLAMENTARES EM ATOS PÚBLICOSCONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO PRECISATER CONSEQÜÊNCIAS. ESTAMOS ALERTAS,AGUARDANDO A DEFINIÇÃO DA COMISSÃO DEÉTICA, E ESPERANDO QUE UMA SANÇÃO SEJAIMPOSTA AOS FILIADOS EM QUESTÃO,DEMONSTRANDO AO CONJUNTO DO PARTIDO EDA SOCIEDADE QUE O PT LEVA A SÉRIO ASRESOLUÇÕES POLÍTICAS, A MILITÂNCIA E ATRAJETÓRIA HISTÓRICA QUE TEM".
http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=15103&Itemid=201
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza ofato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho deÉtica do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo domensalão. "O PT É LIBERAL COM ROUBO DEDINHEIRO PÚBLICO E RADICAL A FAVOR DAELIMINAÇÃO DA VIDA", tripudia.
O mesmo pensa o próprio deputado que está sendo processado HenriqueAfonso: "NÓS TEMOS NO PT QUASE 1 MILHÃO DEMILITANTES, E CERTAMENTE A MAIORIA ÉCONTRA O ABORTO. ESTAMOS DEFENDENDO ODIREITO À VIDA, PRESENTE NA DECLARAÇÃOUNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E NACONSTITUIÇÃO BRASILEIRA", argumenta.
O compromisso do Partido dos Trabalhadores com a prática do abortoé um fato oficial de longa data, mas um pacto de silêncio impede aimprensa de apresentá-lo claramente ao público.
Antes de ler a matéria "DEBATE SOBRE ABORTOVOLTA A DIVIDIR O PT", confira alguns dos principaiscompromissos do governo do PT com a implantação do aborto noBrasil.
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PRINCIPAIS COMPROMISSOS DO GOVERNO EDO PARTIDO DOS TRABALHADORES COM ALEGALIZAÇÃO DO ABORTO
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1. EM 2005 O GOVERNO LULA RECONHECEUJUNTO À ONU O ABORTO COMO DIREITOHUMANO
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Em agosto de 2005 o Governo Lula reconheceu junto à ONU oaborto como direito humano. Nesta data o governo Lula entregou aoComitê do Cedaw (a Convenção da ONU para Eliminação detodas as Formas de Discriminação Contra a Mulher) o documentointitulado "SEXTO INFORME PERIÓDICO DOBRASIL AO COMITÊ DA ONU PARA AELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA AMULHER" onde, às páginas 9 e 10, ele reconhece o abortocomo um direito humano da mulher e reafirma novamente diante da ONUdecisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto:
"AS ATIVIDADES QUE O GOVERNO FEDERALBRASILEIRO LEVA A CABO PARA COMBATER ADESIGUALDADE POR MOTIVO DE GÊNERO OURAÇA PERMITEM APRECIAR QUE AINDA FALTAMUITO POR FAZER EM DEFESA E PROMOÇÃODOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E, MAISESPECIFICAMENTE, NA ESFERA DOSDIREITOS HUMANOS DA MULHER. DEIMPORTÂNCIA PARA ESTE TEMA É A DECISÃODO GOVERNO DE ENCARAR O DEBATE SOBRE AINTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ.COM ESTE PROPÓSITO FOI ESTABELECIDAUMA COMISSÃO TRIPARTITE DEREPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO ELEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL, COM ATAREFA DE EXAMINAR O TEMA E APRESENTARUMA PROPOSTA PARA REVISAR A LEGISLAÇÃOPUNITIVA DO ABORTO".
[Para acessar este documento, abra o endereçohttp://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm role odocumento até o ítem Brazil e clique em "Sixth periodic report"]
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2. EM SETEMBRO DE 2005 O GOVERNO LULAENTREGOU À CÂMARA DOS DEPUTADOS UMPROJETO DE LEI QUE REVOGAVA TODOS OSARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE DEFINEMCOMO CRIME QUALQUER TIPO DE ABORTO,REDEFININDO A PRÁTICA COMO UM DIREITO ETORNANDO-A LEGAL TODA A GRAVIDEZ.
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O Projeto, conhecido como Substitutivo do PL 1135/91, seaprovado, descriminaliza totalmente a prática do aborto, tornando-olivre por qualquer motivo DURANTE TODOS OS NOVEMESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃOATÉ O MOMENTO DO PARTO. A defesa do projeto custou areeleição da Deputada Jandira Feghali, que aceitou ser a relatorado projeto por considerar-se uma "defensora histórica do aborto".Votado em 2007 na Câmara, o projeto foi derrubado por 33 votosa zero na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara epor 57 votos contra 4 na Comissão de Constitucionalidade da mesmaCâmara. Mesmo assim, foi novamente desarquivado graças ao esforçopessoal do Deputado José Genoíno do PT, que conseguiuencaminhá-lo para o plenário da Câmara, onde deverá ser votadonovamente por todos os deputados.
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3. EM 2006 O PT INCLUÍU A LEGALIZAÇÃO DOABORTO COMO DIRETRIZ DO SEGUNDOMANDATO DO PRESIDENTE LULA
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No ano seguinte, em abril de 2006 a descriminalização do abortofoi oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa degoverno para o segundo mandato do Presidente Lula. O documentointitulado "Diretrizes para a Elaboração do Programa deGoverno", oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre osdias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintesdiretrizes:
"35. O SEGUNDO GOVERNO DEVE CONSOLIDARE AVANÇAR NA IMPLEMENTAÇÃO DEPOLÍTICAS AFIRMATIVAS E DE COMBATE AOSPRECONCEITOS E À DISCRIMINAÇÃO. ASPOLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL E DEGÊNERO E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS ECIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS,TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAISRECEBERÃO MAIS RECURSOS. O GOVERNOFEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDALEGISLATIVA QUE CONTEMPLE ADESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".
http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=43228
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4. EM SETEMBRO DE 2006 O PRÓPRIOPRESIDENTE LULA INCLUÍU O ABORTO EM SEUPROGRAMA PESSOAL DE GOVERNO
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Quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em 27 desetembro de 2006, o próprio Presidente Lula incluiu o aborto emseu programa pessoal de governo para o segundo mandato, em um cadernode 24 páginas intitulado "LULA PRESIDENTE:COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMASETORIAL DE MULHERES 2007 -2010", onde,apesar da linguagem velada, REAFIRMAINEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EMLEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL.
O documento o Presidente afirma que
"O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito dedecisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso éessencial promover as condições para o exercício da autonomia comgarantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida semviolência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suasações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés dese pautar por preceitos de qualquer crença ou religião".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 16]
As próprias feministas reconhecem que o presidente está secomprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elasapenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente apalavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na CartaMaior:
"Às vésperas das eleições, no entanto, as feministas lamentam quenenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamentefavorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada.Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília ocaderno temático "Compromisso com as Mulheres". No item que tratade direitos reprodutivos, o documento diz que "o Estado e alegislação brasileira devem garantir o direito de decisão dasmulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencialpromover as condições para o exercício da autonomia". PORMAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁFALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZESTA PALAVRA".
http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12382
Ainda no documento "Lula Presidente: Compromisso com asMulheres", encontra-se, à página 19:
"O segundo governo Lula desenvolverá ações que assegurem autonomiadas mulheres sobre seu corpo, a qualidade de vida e da saúde em todaas fase de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica e aorientação sexual das mulheres. Criará mecanismos nos serviços desaúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e suasexualidade e CONTRIBUIR NA REVISÃO DALEGISLAÇÃO".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 19]
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DEBATE SOBRE ABORTO VOLTA A DIVIDIR OPT
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http://www.tvcanal13.com.br/noticias/debate-sobre-aborto-volta-a-dividir-o-pt-43108.asp
Após 20 anos, o debate sobre a descriminalização do aborto voltaa dividir o Partido dos Trabalhadores e reacende a discussão internasobre a liberdade de os membros do PT votarem de acordo com suasconvicções pessoais.
Os deputados petistas Henrique Afonso (AC) e Luiz Bassuma(BA) apresentaram semana passada suas defesas à Comissão deÉtica do partido no processo a que respondem por serem contra alegalização da interrupção da gravidez indesejada. Segundo aSecretaria de Mulheres da legenda, eles descumprem abertamente umaresolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. Seforem condenados, Bassuma e Henrique Afonso podem ser advertidos,suspensos ou até expulsos do PT.
Dentro e fora do partido, parlamentares pró e contra o aborto ouvidospelo Congresso em Foco condenaram a tentativa de punição para osdeputados que pensam diferente numa questão classificada como de foroíntimo.
Defensor de minorias e dos direitos humanos, o senador Paulo Paim(PT-RS) concorda com a interrupção voluntária da gravidez."Mas a gente fala tanto em liberdade de expressão e isso é de foroíntimo. É um contra-senso. Pra mim, deve-se arquivar",avaliou.
Outro defensor do direito ao aborto, o deputado José Genoíno(PT-SP) entende que os parlamentares sequer serão punidos."Isso se resolve no âmbito político. Não cabe punição. Elesnão serão expulsos", acredita.
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza ofato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho deÉtica do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo domensalão. "O PT é liberal com roubo de dinheiro público eradical a favor da eliminação da vida", tripudia.
Paim admite que o processo contra Bassuma e Afonso constrange opartido. Mas discorda da relação com o mensalão. "As mulherestêm o direito de fazer isso e o PT tem o direito de arquivar."
Na Câmara e no Senado, tramitam 44 projetos de leis e propostas eemenda à Constituição que tratam do aborto. Entretanto, não háprevisão de votação de nenhuma delas nos plenários do Congresso.
CAMPANHA CONTRA
O espírita kardecista Luiz Bassuma, que participa de eventos emtodo o Brasil contra a legalização do aborto, afirma que suaopinião "transcende a política". "Isso é questão fundamental naminha vida." Ele destaca que não mudará "nenhum milímetro" desuas convicções em relação ao tema.
"É um erro político que o PT está cometendo. Mesmo quem defendea legalização do aborto acha minha expulsão um erro político",justifica-se.
Ao Congresso em Foco, Bassuma disse que sua defesa destaca anecessidade de ser realizado "um debate amplo e público" com amilitância petista. "Acho que a maioria é a favor do meu ponto devista", avalia.
O mesmo pensa o evangélico Henrique Afonso. "O debate não foifeito. Nós temos quase 1 milhão de militantes. E certamente amaioria é contra." Henrique ainda admite estar ao mesmo tempo"tranqüilo" e "triste" com o caso. "Estamos defendendo o direitoà vida, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos ena Constituição brasileira", argumenta.
AFRONTA
Por sua vez, a secretária nacional de Mulheres do PT, LaisyMorière, ressalta que a atitude dos deputados contraria umaresolução da legenda aprovada em um congresso nacional. "O que elesfazem é afrontar a decisão do partido", explica Laisy. ASecretaria Nacional de Mulheres do PT é autora da representaçãocontra os deputados petistas.
De acordo com a resolução aprovada pelo 3º Congresso Nacional doPT, realizado entre agosto e setembro do ano passado, o partidodefende, entre outros itens, a "autonomia das mulheres sobre seucorpo e sua sexualidade".
A resolução prega a "defesa da autodeterminação das mulheres, dadescriminalização do aborto e regulamentação do atendimento à todosos casos no serviço público, evitando assim a gravidez não desejadae a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, emdecorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade doEstado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem".
A secretária petista também rebate o argumento utilizado peloscongressistas de que o tema não foi debatido. "A proposta foiaprovada em congressos municipais, estaduais e nacional. Então houveum debate público", afirma.
SEM FECHAMENTO
Ao contrário, Paulo Paim diz que, na Constituinte de 1988,ficou bem claro que as questões de foro íntimo não poderiam serdefinidas de forma partidária no PT. "Lembro até que o Plíniode Arruda Sampaio, hoje no Psol, era contra o aborto. Não cabefechamento de questão", comentou o senador. Na época, Plínioobteve permissão do partido para contrariar a posição da bancada evotar contra a descriminalização do aborto.
A presidente do Psol, a ex-petista Heloísa Helena, também écontra a legalização do aborto. Porém, uma resolução do partidodefende "o direito à realização de aborto em casos de gravidezindesejada".
O Congresso em Foco procurou a Comissão de Ética do PT, masnão obteve retorno. De acordo com a assessoria do partido, ocolegiado terá até 60 dias (com possibilidade de prorrogação)para decidir sobre eventuais punições aos congressistas.
ARGUMENTOS
Os deputados petistas vão se valer do mesmo artigo para alicerçarsuas defesas. Ao Congresso em Foco, ambos ressaltam que o Artigo67 do Estatuto do PT lhes garante a possibilidade de externar suasopiniões nesse caso.
"Excepcionalmente, e somente por decisão conjunta da Bancada e daComissão Executiva do Diretório correspondente, precedida dedebate amplo e público, o parlamentar poderá ser dispensado documprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de naturezaética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo", afirma oreferido artigo do estatuto petista.
"O PT, que se diz o partido mais democrático, precisa dar odireito aos seus membros de expressar suas convicções. Vamos até aúltima instância", protesta Henrique Afonso.
COMPLICAÇÃO
Contudo, além do documento aprovado no ano passado, outraresolução aprovada, dessa vez no 10º Encontro Nacional deMulheres do PT, realizado em maio deste ano, pode complicar asituação dos deputados anti-aborto.
O texto, intitulado "Sobre aborto e punição a parlamentares",propõe a expulsão daqueles "que não acatarem e não respeitarem asresoluções partidárias relativas aos direitos e à autonomia dasmulheres".
A resolução também determina a "retirada de tramitação todos osprojetos de lei propostos por parlamentares do PT que prejudiquem odireito das mulheres de autonomia sobre seu corpo e sua sexualidade".
"Elas estão pressionando o partido para a minha expulsão", afirmaBassuma em referência à Secretaria de Mulheres. "É uma atitudeautoritária, arbitrária. Espero que isso [representação]também chegue à militância", declara Henrique Afonso.
Mas Laisy nega o confronto. "Não há nenhum atrito da Secretariade Mulheres com os deputados. O problema deles é com o partido."
DEFENSOR
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos vice-líderes dogoverno no Congresso, diz que vai defender Bassuma e HenriqueAfonso perante os colegas. "São dois grandes companheiros. Euespero que não sejam expulsos. Temos que discutir isso", conta.
Assim como Paim, Machado diz que esse é um assunto "de foroíntimo". Evangélico, o petista mineiro também é contra adescriminalização do aborto, mas não foi levado à Comissão deÉtica do partido porque, na avaliação da Secretaria de Mulheres,ao contrário dos outros dois colegas, não faz campanha sistemáticaem torno do assunto. "Depende da forma como você se expressa",avalia Machado.A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA
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EXPLIQUE A SEUS CONTATOS QUE ADIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO ÉNECESSÁRIA PARA A DEFESA DA VIDA.
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PARTIDO DOS TRABALHADORES EXPULSARÁDEPUTADOS CONTRÁRIOS AO ABORTO
APRESENTAÇÃO E RESUMO
Para a quase totalidade dos brasileiros é impossível de acreditar,mesmo diante dos fatos mais evidentes. Ainda que, segundo dados doIBOPE, 97% da população brasileira seja contrária àlegalização do aborto e entenda que esta prática significa umhomicídio, se um militante do PT não trabalhar para promover aimplantação da legalização do aborto no Brasil, será processado,julgado e expulso do Partido dos Trabalhadores. Defender a vidainocente não nascida, mesmo o aborto sendo considerado pelalegislação vigente um crime punido por lei, agora é, segundo oPartido dos Trabalhadores, uma infração de Ética tão grave queexige a expulsão do Partido.
Os Deputados federais Luiz Bassuma, do PT da Bahia e HenriqueAfonso, do PT do Acre, estão respondendo a processo na Comissãode Ética do Partido dos Trabalhadores e podem ser expulsos do partidopor defenderem a vida e serem contra a legalização do aborto. Outrosparlamentares do partido que também tem se pronunciado a favor davida, como o deputado Nazareno Fonteles, já estão na mira de novosprocessos.
Segundo a Secretaria de Mulheres do Partido, estes deputadosdescumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 queaprova o direito ao aborto. Se forem condenados, Bassuma e HenriqueAfonso podem ser expulsos do PT.
O Presidente Lula, fundador e presidente honorário do Partido dosTrabalhadores, até o momento não se pronunciou a respeito.
O Partido dos Trabalhadores, supostamente o partido que representa amaioria dos brasileiros, tem sido desde a posse do governo Lula, oprincipal instrumento para a imposição do crime do aborto no Brasil.Em 2005 o governo Lula apresentou à Câmara um projeto de lei,o PL 1135/91, ainda em tramitação no Congresso, queextingue o aborto como crime em qualquer circunstância e que, seaprovado, tornará o aborto totalmente livre por qualquer motivodurante todos os nove meses da gravidez.
A implantação do aborto, ideologicamente vinculada com alibertação da mulher, não é uma bandeira do povo brasileiro. Elaé promovida e financiada por uma rede fundações internacionaisamplamente conhecidas cuja verdadeira finalidade é o controle docrescimento populacional.
O site do Partido dos Trabalhadores apresentou recentemente oprocesso de expulsão contra os deputados a favor da vida como "umavitória das feministas do PT". Segundo página oficial do site,"a participação destes deputados em atos públicos contra alegalização" não pode ficar impune: "tem que ter conseqüências eexige a imposição de uma sanção". Veja o que diz o site a esterespeito:
"A COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PTVAI AVALIAR AS POSTURAS EPROCEDIMENTOS DE DOIS DEPUTADOSFEDERAIS - LUÍS BASSUMA (BA) E HENRIQUEAFONSO (AC) - EM COMISSÃO DE ÉTICA. OSDOIS PARLAMENTARES, HÁ MUITO TEMPO,AFRONTAM A RESOLUÇÃO PARTIDÁRIA,RATIFICADA PELO 3º CONGRESSO DO PT, DEDEFESA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO.A DEFESA DO DIREITO AO ABORTO LEGAL ESEGURO É UMA BANDEIRA HISTÓRICA DASMULHERES PETISTAS. QUEREMOS QUE SEAPLIQUE UMA PUNIÇÃO ADEQUADA A QUEMCONTRARIA ABERTAMENTE, MAS NÃO MAISIMPUNEMENTE, DEFINIÇÕES POLÍTICAS DOPARTIDO. O MANDATO DO BASSUMA OU O DOHENRIQUE AFONSO É UM INSTRUMENTO DOPARTIDO, E SE UTILIZAR DELE PARA,EXATAMENTE, CONTRARIARPOSICIONAMENTOS POLÍTICOS DO PT É, NOMÍNIMO, UM ERRO A SER AVALIADO EMCOMISSÃO DE ÉTICA. NÃO ACEITAMOS QUEFIGURAS PÚBLICAS DO PARTIDO EMPRESTEMSUA IMAGEM A MOVIMENTAÇÕES QUE VÃO DEENCONTRO A UMA RESOLUÇÃO CONGRESSUALDO PARTIDO DOS TRABALHADORES. NÃOACEITAMOS ESSE TAMANHO DESRESPEITO COMAS MULHERES DO PT. A PARTICIPAÇÃODESSES PARLAMENTARES EM ATOS PÚBLICOSCONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO PRECISATER CONSEQÜÊNCIAS. ESTAMOS ALERTAS,AGUARDANDO A DEFINIÇÃO DA COMISSÃO DEÉTICA, E ESPERANDO QUE UMA SANÇÃO SEJAIMPOSTA AOS FILIADOS EM QUESTÃO,DEMONSTRANDO AO CONJUNTO DO PARTIDO EDA SOCIEDADE QUE O PT LEVA A SÉRIO ASRESOLUÇÕES POLÍTICAS, A MILITÂNCIA E ATRAJETÓRIA HISTÓRICA QUE TEM".
http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=15103&Itemid=201
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza ofato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho deÉtica do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo domensalão. "O PT É LIBERAL COM ROUBO DEDINHEIRO PÚBLICO E RADICAL A FAVOR DAELIMINAÇÃO DA VIDA", tripudia.
O mesmo pensa o próprio deputado que está sendo processado HenriqueAfonso: "NÓS TEMOS NO PT QUASE 1 MILHÃO DEMILITANTES, E CERTAMENTE A MAIORIA ÉCONTRA O ABORTO. ESTAMOS DEFENDENDO ODIREITO À VIDA, PRESENTE NA DECLARAÇÃOUNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E NACONSTITUIÇÃO BRASILEIRA", argumenta.
O compromisso do Partido dos Trabalhadores com a prática do abortoé um fato oficial de longa data, mas um pacto de silêncio impede aimprensa de apresentá-lo claramente ao público.
Antes de ler a matéria "DEBATE SOBRE ABORTOVOLTA A DIVIDIR O PT", confira alguns dos principaiscompromissos do governo do PT com a implantação do aborto noBrasil.
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PRINCIPAIS COMPROMISSOS DO GOVERNO EDO PARTIDO DOS TRABALHADORES COM ALEGALIZAÇÃO DO ABORTO
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1. EM 2005 O GOVERNO LULA RECONHECEUJUNTO À ONU O ABORTO COMO DIREITOHUMANO
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Em agosto de 2005 o Governo Lula reconheceu junto à ONU oaborto como direito humano. Nesta data o governo Lula entregou aoComitê do Cedaw (a Convenção da ONU para Eliminação detodas as Formas de Discriminação Contra a Mulher) o documentointitulado "SEXTO INFORME PERIÓDICO DOBRASIL AO COMITÊ DA ONU PARA AELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA AMULHER" onde, às páginas 9 e 10, ele reconhece o abortocomo um direito humano da mulher e reafirma novamente diante da ONUdecisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto:
"AS ATIVIDADES QUE O GOVERNO FEDERALBRASILEIRO LEVA A CABO PARA COMBATER ADESIGUALDADE POR MOTIVO DE GÊNERO OURAÇA PERMITEM APRECIAR QUE AINDA FALTAMUITO POR FAZER EM DEFESA E PROMOÇÃODOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E, MAISESPECIFICAMENTE, NA ESFERA DOSDIREITOS HUMANOS DA MULHER. DEIMPORTÂNCIA PARA ESTE TEMA É A DECISÃODO GOVERNO DE ENCARAR O DEBATE SOBRE AINTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ.COM ESTE PROPÓSITO FOI ESTABELECIDAUMA COMISSÃO TRIPARTITE DEREPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO ELEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL, COM ATAREFA DE EXAMINAR O TEMA E APRESENTARUMA PROPOSTA PARA REVISAR A LEGISLAÇÃOPUNITIVA DO ABORTO".
[Para acessar este documento, abra o endereçohttp://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm role odocumento até o ítem Brazil e clique em "Sixth periodic report"]
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2. EM SETEMBRO DE 2005 O GOVERNO LULAENTREGOU À CÂMARA DOS DEPUTADOS UMPROJETO DE LEI QUE REVOGAVA TODOS OSARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE DEFINEMCOMO CRIME QUALQUER TIPO DE ABORTO,REDEFININDO A PRÁTICA COMO UM DIREITO ETORNANDO-A LEGAL TODA A GRAVIDEZ.
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O Projeto, conhecido como Substitutivo do PL 1135/91, seaprovado, descriminaliza totalmente a prática do aborto, tornando-olivre por qualquer motivo DURANTE TODOS OS NOVEMESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃOATÉ O MOMENTO DO PARTO. A defesa do projeto custou areeleição da Deputada Jandira Feghali, que aceitou ser a relatorado projeto por considerar-se uma "defensora histórica do aborto".Votado em 2007 na Câmara, o projeto foi derrubado por 33 votosa zero na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara epor 57 votos contra 4 na Comissão de Constitucionalidade da mesmaCâmara. Mesmo assim, foi novamente desarquivado graças ao esforçopessoal do Deputado José Genoíno do PT, que conseguiuencaminhá-lo para o plenário da Câmara, onde deverá ser votadonovamente por todos os deputados.
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3. EM 2006 O PT INCLUÍU A LEGALIZAÇÃO DOABORTO COMO DIRETRIZ DO SEGUNDOMANDATO DO PRESIDENTE LULA
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No ano seguinte, em abril de 2006 a descriminalização do abortofoi oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa degoverno para o segundo mandato do Presidente Lula. O documentointitulado "Diretrizes para a Elaboração do Programa deGoverno", oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre osdias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintesdiretrizes:
"35. O SEGUNDO GOVERNO DEVE CONSOLIDARE AVANÇAR NA IMPLEMENTAÇÃO DEPOLÍTICAS AFIRMATIVAS E DE COMBATE AOSPRECONCEITOS E À DISCRIMINAÇÃO. ASPOLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL E DEGÊNERO E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS ECIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS,TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAISRECEBERÃO MAIS RECURSOS. O GOVERNOFEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDALEGISLATIVA QUE CONTEMPLE ADESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".
http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=43228
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4. EM SETEMBRO DE 2006 O PRÓPRIOPRESIDENTE LULA INCLUÍU O ABORTO EM SEUPROGRAMA PESSOAL DE GOVERNO
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Quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em 27 desetembro de 2006, o próprio Presidente Lula incluiu o aborto emseu programa pessoal de governo para o segundo mandato, em um cadernode 24 páginas intitulado "LULA PRESIDENTE:COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMASETORIAL DE MULHERES 2007 -2010", onde,apesar da linguagem velada, REAFIRMAINEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EMLEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL.
O documento o Presidente afirma que
"O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito dedecisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso éessencial promover as condições para o exercício da autonomia comgarantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida semviolência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suasações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés dese pautar por preceitos de qualquer crença ou religião".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 16]
As próprias feministas reconhecem que o presidente está secomprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elasapenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente apalavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na CartaMaior:
"Às vésperas das eleições, no entanto, as feministas lamentam quenenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamentefavorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada.Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília ocaderno temático "Compromisso com as Mulheres". No item que tratade direitos reprodutivos, o documento diz que "o Estado e alegislação brasileira devem garantir o direito de decisão dasmulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencialpromover as condições para o exercício da autonomia". PORMAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁFALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZESTA PALAVRA".
http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12382
Ainda no documento "Lula Presidente: Compromisso com asMulheres", encontra-se, à página 19:
"O segundo governo Lula desenvolverá ações que assegurem autonomiadas mulheres sobre seu corpo, a qualidade de vida e da saúde em todaas fase de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica e aorientação sexual das mulheres. Criará mecanismos nos serviços desaúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e suasexualidade e CONTRIBUIR NA REVISÃO DALEGISLAÇÃO".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 19]
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DEBATE SOBRE ABORTO VOLTA A DIVIDIR OPT
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http://www.tvcanal13.com.br/noticias/debate-sobre-aborto-volta-a-dividir-o-pt-43108.asp
Após 20 anos, o debate sobre a descriminalização do aborto voltaa dividir o Partido dos Trabalhadores e reacende a discussão internasobre a liberdade de os membros do PT votarem de acordo com suasconvicções pessoais.
Os deputados petistas Henrique Afonso (AC) e Luiz Bassuma(BA) apresentaram semana passada suas defesas à Comissão deÉtica do partido no processo a que respondem por serem contra alegalização da interrupção da gravidez indesejada. Segundo aSecretaria de Mulheres da legenda, eles descumprem abertamente umaresolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. Seforem condenados, Bassuma e Henrique Afonso podem ser advertidos,suspensos ou até expulsos do PT.
Dentro e fora do partido, parlamentares pró e contra o aborto ouvidospelo Congresso em Foco condenaram a tentativa de punição para osdeputados que pensam diferente numa questão classificada como de foroíntimo.
Defensor de minorias e dos direitos humanos, o senador Paulo Paim(PT-RS) concorda com a interrupção voluntária da gravidez."Mas a gente fala tanto em liberdade de expressão e isso é de foroíntimo. É um contra-senso. Pra mim, deve-se arquivar",avaliou.
Outro defensor do direito ao aborto, o deputado José Genoíno(PT-SP) entende que os parlamentares sequer serão punidos."Isso se resolve no âmbito político. Não cabe punição. Elesnão serão expulsos", acredita.
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza ofato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho deÉtica do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo domensalão. "O PT é liberal com roubo de dinheiro público eradical a favor da eliminação da vida", tripudia.
Paim admite que o processo contra Bassuma e Afonso constrange opartido. Mas discorda da relação com o mensalão. "As mulherestêm o direito de fazer isso e o PT tem o direito de arquivar."
Na Câmara e no Senado, tramitam 44 projetos de leis e propostas eemenda à Constituição que tratam do aborto. Entretanto, não háprevisão de votação de nenhuma delas nos plenários do Congresso.
CAMPANHA CONTRA
O espírita kardecista Luiz Bassuma, que participa de eventos emtodo o Brasil contra a legalização do aborto, afirma que suaopinião "transcende a política". "Isso é questão fundamental naminha vida." Ele destaca que não mudará "nenhum milímetro" desuas convicções em relação ao tema.
"É um erro político que o PT está cometendo. Mesmo quem defendea legalização do aborto acha minha expulsão um erro político",justifica-se.
Ao Congresso em Foco, Bassuma disse que sua defesa destaca anecessidade de ser realizado "um debate amplo e público" com amilitância petista. "Acho que a maioria é a favor do meu ponto devista", avalia.
O mesmo pensa o evangélico Henrique Afonso. "O debate não foifeito. Nós temos quase 1 milhão de militantes. E certamente amaioria é contra." Henrique ainda admite estar ao mesmo tempo"tranqüilo" e "triste" com o caso. "Estamos defendendo o direitoà vida, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos ena Constituição brasileira", argumenta.
AFRONTA
Por sua vez, a secretária nacional de Mulheres do PT, LaisyMorière, ressalta que a atitude dos deputados contraria umaresolução da legenda aprovada em um congresso nacional. "O que elesfazem é afrontar a decisão do partido", explica Laisy. ASecretaria Nacional de Mulheres do PT é autora da representaçãocontra os deputados petistas.
De acordo com a resolução aprovada pelo 3º Congresso Nacional doPT, realizado entre agosto e setembro do ano passado, o partidodefende, entre outros itens, a "autonomia das mulheres sobre seucorpo e sua sexualidade".
A resolução prega a "defesa da autodeterminação das mulheres, dadescriminalização do aborto e regulamentação do atendimento à todosos casos no serviço público, evitando assim a gravidez não desejadae a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, emdecorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade doEstado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem".
A secretária petista também rebate o argumento utilizado peloscongressistas de que o tema não foi debatido. "A proposta foiaprovada em congressos municipais, estaduais e nacional. Então houveum debate público", afirma.
SEM FECHAMENTO
Ao contrário, Paulo Paim diz que, na Constituinte de 1988,ficou bem claro que as questões de foro íntimo não poderiam serdefinidas de forma partidária no PT. "Lembro até que o Plíniode Arruda Sampaio, hoje no Psol, era contra o aborto. Não cabefechamento de questão", comentou o senador. Na época, Plínioobteve permissão do partido para contrariar a posição da bancada evotar contra a descriminalização do aborto.
A presidente do Psol, a ex-petista Heloísa Helena, também écontra a legalização do aborto. Porém, uma resolução do partidodefende "o direito à realização de aborto em casos de gravidezindesejada".
O Congresso em Foco procurou a Comissão de Ética do PT, masnão obteve retorno. De acordo com a assessoria do partido, ocolegiado terá até 60 dias (com possibilidade de prorrogação)para decidir sobre eventuais punições aos congressistas.
ARGUMENTOS
Os deputados petistas vão se valer do mesmo artigo para alicerçarsuas defesas. Ao Congresso em Foco, ambos ressaltam que o Artigo67 do Estatuto do PT lhes garante a possibilidade de externar suasopiniões nesse caso.
"Excepcionalmente, e somente por decisão conjunta da Bancada e daComissão Executiva do Diretório correspondente, precedida dedebate amplo e público, o parlamentar poderá ser dispensado documprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de naturezaética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo", afirma oreferido artigo do estatuto petista.
"O PT, que se diz o partido mais democrático, precisa dar odireito aos seus membros de expressar suas convicções. Vamos até aúltima instância", protesta Henrique Afonso.
COMPLICAÇÃO
Contudo, além do documento aprovado no ano passado, outraresolução aprovada, dessa vez no 10º Encontro Nacional deMulheres do PT, realizado em maio deste ano, pode complicar asituação dos deputados anti-aborto.
O texto, intitulado "Sobre aborto e punição a parlamentares",propõe a expulsão daqueles "que não acatarem e não respeitarem asresoluções partidárias relativas aos direitos e à autonomia dasmulheres".
A resolução também determina a "retirada de tramitação todos osprojetos de lei propostos por parlamentares do PT que prejudiquem odireito das mulheres de autonomia sobre seu corpo e sua sexualidade".
"Elas estão pressionando o partido para a minha expulsão", afirmaBassuma em referência à Secretaria de Mulheres. "É uma atitudeautoritária, arbitrária. Espero que isso [representação]também chegue à militância", declara Henrique Afonso.
Mas Laisy nega o confronto. "Não há nenhum atrito da Secretariade Mulheres com os deputados. O problema deles é com o partido."
DEFENSOR
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos vice-líderes dogoverno no Congresso, diz que vai defender Bassuma e HenriqueAfonso perante os colegas. "São dois grandes companheiros. Euespero que não sejam expulsos. Temos que discutir isso", conta.
Assim como Paim, Machado diz que esse é um assunto "de foroíntimo". Evangélico, o petista mineiro também é contra adescriminalização do aborto, mas não foi levado à Comissão deÉtica do partido porque, na avaliação da Secretaria de Mulheres,ao contrário dos outros dois colegas, não faz campanha sistemáticaem torno do assunto. "Depende da forma como você se expressa",avalia Machado.A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA
sdv@pesquisasedocumentos.com.br
DIFUNDA ESTA MENSAGEM.
EXPLIQUE A SEUS CONTATOS QUE ADIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO ÉNECESSÁRIA PARA A DEFESA DA VIDA.
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PARTIDO DOS TRABALHADORES EXPULSARÁDEPUTADOS CONTRÁRIOS AO ABORTO
APRESENTAÇÃO E RESUMO
Para a quase totalidade dos brasileiros é impossível de acreditar,mesmo diante dos fatos mais evidentes. Ainda que, segundo dados doIBOPE, 97% da população brasileira seja contrária àlegalização do aborto e entenda que esta prática significa umhomicídio, se um militante do PT não trabalhar para promover aimplantação da legalização do aborto no Brasil, será processado,julgado e expulso do Partido dos Trabalhadores. Defender a vidainocente não nascida, mesmo o aborto sendo considerado pelalegislação vigente um crime punido por lei, agora é, segundo oPartido dos Trabalhadores, uma infração de Ética tão grave queexige a expulsão do Partido.
Os Deputados federais Luiz Bassuma, do PT da Bahia e HenriqueAfonso, do PT do Acre, estão respondendo a processo na Comissãode Ética do Partido dos Trabalhadores e podem ser expulsos do partidopor defenderem a vida e serem contra a legalização do aborto. Outrosparlamentares do partido que também tem se pronunciado a favor davida, como o deputado Nazareno Fonteles, já estão na mira de novosprocessos.
Segundo a Secretaria de Mulheres do Partido, estes deputadosdescumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 queaprova o direito ao aborto. Se forem condenados, Bassuma e HenriqueAfonso podem ser expulsos do PT.
O Presidente Lula, fundador e presidente honorário do Partido dosTrabalhadores, até o momento não se pronunciou a respeito.
O Partido dos Trabalhadores, supostamente o partido que representa amaioria dos brasileiros, tem sido desde a posse do governo Lula, oprincipal instrumento para a imposição do crime do aborto no Brasil.Em 2005 o governo Lula apresentou à Câmara um projeto de lei,o PL 1135/91, ainda em tramitação no Congresso, queextingue o aborto como crime em qualquer circunstância e que, seaprovado, tornará o aborto totalmente livre por qualquer motivodurante todos os nove meses da gravidez.
A implantação do aborto, ideologicamente vinculada com alibertação da mulher, não é uma bandeira do povo brasileiro. Elaé promovida e financiada por uma rede fundações internacionaisamplamente conhecidas cuja verdadeira finalidade é o controle docrescimento populacional.
O site do Partido dos Trabalhadores apresentou recentemente oprocesso de expulsão contra os deputados a favor da vida como "umavitória das feministas do PT". Segundo página oficial do site,"a participação destes deputados em atos públicos contra alegalização" não pode ficar impune: "tem que ter conseqüências eexige a imposição de uma sanção". Veja o que diz o site a esterespeito:
"A COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PTVAI AVALIAR AS POSTURAS EPROCEDIMENTOS DE DOIS DEPUTADOSFEDERAIS - LUÍS BASSUMA (BA) E HENRIQUEAFONSO (AC) - EM COMISSÃO DE ÉTICA. OSDOIS PARLAMENTARES, HÁ MUITO TEMPO,AFRONTAM A RESOLUÇÃO PARTIDÁRIA,RATIFICADA PELO 3º CONGRESSO DO PT, DEDEFESA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO.A DEFESA DO DIREITO AO ABORTO LEGAL ESEGURO É UMA BANDEIRA HISTÓRICA DASMULHERES PETISTAS. QUEREMOS QUE SEAPLIQUE UMA PUNIÇÃO ADEQUADA A QUEMCONTRARIA ABERTAMENTE, MAS NÃO MAISIMPUNEMENTE, DEFINIÇÕES POLÍTICAS DOPARTIDO. O MANDATO DO BASSUMA OU O DOHENRIQUE AFONSO É UM INSTRUMENTO DOPARTIDO, E SE UTILIZAR DELE PARA,EXATAMENTE, CONTRARIARPOSICIONAMENTOS POLÍTICOS DO PT É, NOMÍNIMO, UM ERRO A SER AVALIADO EMCOMISSÃO DE ÉTICA. NÃO ACEITAMOS QUEFIGURAS PÚBLICAS DO PARTIDO EMPRESTEMSUA IMAGEM A MOVIMENTAÇÕES QUE VÃO DEENCONTRO A UMA RESOLUÇÃO CONGRESSUALDO PARTIDO DOS TRABALHADORES. NÃOACEITAMOS ESSE TAMANHO DESRESPEITO COMAS MULHERES DO PT. A PARTICIPAÇÃODESSES PARLAMENTARES EM ATOS PÚBLICOSCONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO PRECISATER CONSEQÜÊNCIAS. ESTAMOS ALERTAS,AGUARDANDO A DEFINIÇÃO DA COMISSÃO DEÉTICA, E ESPERANDO QUE UMA SANÇÃO SEJAIMPOSTA AOS FILIADOS EM QUESTÃO,DEMONSTRANDO AO CONJUNTO DO PARTIDO EDA SOCIEDADE QUE O PT LEVA A SÉRIO ASRESOLUÇÕES POLÍTICAS, A MILITÂNCIA E ATRAJETÓRIA HISTÓRICA QUE TEM".
http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=15103&Itemid=201
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza ofato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho deÉtica do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo domensalão. "O PT É LIBERAL COM ROUBO DEDINHEIRO PÚBLICO E RADICAL A FAVOR DAELIMINAÇÃO DA VIDA", tripudia.
O mesmo pensa o próprio deputado que está sendo processado HenriqueAfonso: "NÓS TEMOS NO PT QUASE 1 MILHÃO DEMILITANTES, E CERTAMENTE A MAIORIA ÉCONTRA O ABORTO. ESTAMOS DEFENDENDO ODIREITO À VIDA, PRESENTE NA DECLARAÇÃOUNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E NACONSTITUIÇÃO BRASILEIRA", argumenta.
O compromisso do Partido dos Trabalhadores com a prática do abortoé um fato oficial de longa data, mas um pacto de silêncio impede aimprensa de apresentá-lo claramente ao público.
Antes de ler a matéria "DEBATE SOBRE ABORTOVOLTA A DIVIDIR O PT", confira alguns dos principaiscompromissos do governo do PT com a implantação do aborto noBrasil.
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PRINCIPAIS COMPROMISSOS DO GOVERNO EDO PARTIDO DOS TRABALHADORES COM ALEGALIZAÇÃO DO ABORTO
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1. EM 2005 O GOVERNO LULA RECONHECEUJUNTO À ONU O ABORTO COMO DIREITOHUMANO
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Em agosto de 2005 o Governo Lula reconheceu junto à ONU oaborto como direito humano. Nesta data o governo Lula entregou aoComitê do Cedaw (a Convenção da ONU para Eliminação detodas as Formas de Discriminação Contra a Mulher) o documentointitulado "SEXTO INFORME PERIÓDICO DOBRASIL AO COMITÊ DA ONU PARA AELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA AMULHER" onde, às páginas 9 e 10, ele reconhece o abortocomo um direito humano da mulher e reafirma novamente diante da ONUdecisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto:
"AS ATIVIDADES QUE O GOVERNO FEDERALBRASILEIRO LEVA A CABO PARA COMBATER ADESIGUALDADE POR MOTIVO DE GÊNERO OURAÇA PERMITEM APRECIAR QUE AINDA FALTAMUITO POR FAZER EM DEFESA E PROMOÇÃODOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E, MAISESPECIFICAMENTE, NA ESFERA DOSDIREITOS HUMANOS DA MULHER. DEIMPORTÂNCIA PARA ESTE TEMA É A DECISÃODO GOVERNO DE ENCARAR O DEBATE SOBRE AINTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ.COM ESTE PROPÓSITO FOI ESTABELECIDAUMA COMISSÃO TRIPARTITE DEREPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO ELEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL, COM ATAREFA DE EXAMINAR O TEMA E APRESENTARUMA PROPOSTA PARA REVISAR A LEGISLAÇÃOPUNITIVA DO ABORTO".
[Para acessar este documento, abra o endereçohttp://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm role odocumento até o ítem Brazil e clique em "Sixth periodic report"]
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2. EM SETEMBRO DE 2005 O GOVERNO LULAENTREGOU À CÂMARA DOS DEPUTADOS UMPROJETO DE LEI QUE REVOGAVA TODOS OSARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE DEFINEMCOMO CRIME QUALQUER TIPO DE ABORTO,REDEFININDO A PRÁTICA COMO UM DIREITO ETORNANDO-A LEGAL TODA A GRAVIDEZ.
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O Projeto, conhecido como Substitutivo do PL 1135/91, seaprovado, descriminaliza totalmente a prática do aborto, tornando-olivre por qualquer motivo DURANTE TODOS OS NOVEMESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃOATÉ O MOMENTO DO PARTO. A defesa do projeto custou areeleição da Deputada Jandira Feghali, que aceitou ser a relatorado projeto por considerar-se uma "defensora histórica do aborto".Votado em 2007 na Câmara, o projeto foi derrubado por 33 votosa zero na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara epor 57 votos contra 4 na Comissão de Constitucionalidade da mesmaCâmara. Mesmo assim, foi novamente desarquivado graças ao esforçopessoal do Deputado José Genoíno do PT, que conseguiuencaminhá-lo para o plenário da Câmara, onde deverá ser votadonovamente por todos os deputados.
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3. EM 2006 O PT INCLUÍU A LEGALIZAÇÃO DOABORTO COMO DIRETRIZ DO SEGUNDOMANDATO DO PRESIDENTE LULA
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No ano seguinte, em abril de 2006 a descriminalização do abortofoi oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa degoverno para o segundo mandato do Presidente Lula. O documentointitulado "Diretrizes para a Elaboração do Programa deGoverno", oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre osdias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintesdiretrizes:
"35. O SEGUNDO GOVERNO DEVE CONSOLIDARE AVANÇAR NA IMPLEMENTAÇÃO DEPOLÍTICAS AFIRMATIVAS E DE COMBATE AOSPRECONCEITOS E À DISCRIMINAÇÃO. ASPOLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL E DEGÊNERO E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS ECIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS,TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAISRECEBERÃO MAIS RECURSOS. O GOVERNOFEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDALEGISLATIVA QUE CONTEMPLE ADESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".
http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=43228
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4. EM SETEMBRO DE 2006 O PRÓPRIOPRESIDENTE LULA INCLUÍU O ABORTO EM SEUPROGRAMA PESSOAL DE GOVERNO
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Quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em 27 desetembro de 2006, o próprio Presidente Lula incluiu o aborto emseu programa pessoal de governo para o segundo mandato, em um cadernode 24 páginas intitulado "LULA PRESIDENTE:COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMASETORIAL DE MULHERES 2007 -2010", onde,apesar da linguagem velada, REAFIRMAINEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EMLEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL.
O documento o Presidente afirma que
"O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito dedecisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso éessencial promover as condições para o exercício da autonomia comgarantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida semviolência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suasações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés dese pautar por preceitos de qualquer crença ou religião".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 16]
As próprias feministas reconhecem que o presidente está secomprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elasapenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente apalavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na CartaMaior:
"Às vésperas das eleições, no entanto, as feministas lamentam quenenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamentefavorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada.Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília ocaderno temático "Compromisso com as Mulheres". No item que tratade direitos reprodutivos, o documento diz que "o Estado e alegislação brasileira devem garantir o direito de decisão dasmulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencialpromover as condições para o exercício da autonomia". PORMAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁFALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZESTA PALAVRA".
http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12382
Ainda no documento "Lula Presidente: Compromisso com asMulheres", encontra-se, à página 19:
"O segundo governo Lula desenvolverá ações que assegurem autonomiadas mulheres sobre seu corpo, a qualidade de vida e da saúde em todaas fase de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica e aorientação sexual das mulheres. Criará mecanismos nos serviços desaúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e suasexualidade e CONTRIBUIR NA REVISÃO DALEGISLAÇÃO".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 19]
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DEBATE SOBRE ABORTO VOLTA A DIVIDIR OPT
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http://www.tvcanal13.com.br/noticias/debate-sobre-aborto-volta-a-dividir-o-pt-43108.asp
Após 20 anos, o debate sobre a descriminalização do aborto voltaa dividir o Partido dos Trabalhadores e reacende a discussão internasobre a liberdade de os membros do PT votarem de acordo com suasconvicções pessoais.
Os deputados petistas Henrique Afonso (AC) e Luiz Bassuma(BA) apresentaram semana passada suas defesas à Comissão deÉtica do partido no processo a que respondem por serem contra alegalização da interrupção da gravidez indesejada. Segundo aSecretaria de Mulheres da legenda, eles descumprem abertamente umaresolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. Seforem condenados, Bassuma e Henrique Afonso podem ser advertidos,suspensos ou até expulsos do PT.
Dentro e fora do partido, parlamentares pró e contra o aborto ouvidospelo Congresso em Foco condenaram a tentativa de punição para osdeputados que pensam diferente numa questão classificada como de foroíntimo.
Defensor de minorias e dos direitos humanos, o senador Paulo Paim(PT-RS) concorda com a interrupção voluntária da gravidez."Mas a gente fala tanto em liberdade de expressão e isso é de foroíntimo. É um contra-senso. Pra mim, deve-se arquivar",avaliou.
Outro defensor do direito ao aborto, o deputado José Genoíno(PT-SP) entende que os parlamentares sequer serão punidos."Isso se resolve no âmbito político. Não cabe punição. Elesnão serão expulsos", acredita.
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza ofato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho deÉtica do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo domensalão. "O PT é liberal com roubo de dinheiro público eradical a favor da eliminação da vida", tripudia.
Paim admite que o processo contra Bassuma e Afonso constrange opartido. Mas discorda da relação com o mensalão. "As mulherestêm o direito de fazer isso e o PT tem o direito de arquivar."
Na Câmara e no Senado, tramitam 44 projetos de leis e propostas eemenda à Constituição que tratam do aborto. Entretanto, não háprevisão de votação de nenhuma delas nos plenários do Congresso.
CAMPANHA CONTRA
O espírita kardecista Luiz Bassuma, que participa de eventos emtodo o Brasil contra a legalização do aborto, afirma que suaopinião "transcende a política". "Isso é questão fundamental naminha vida." Ele destaca que não mudará "nenhum milímetro" desuas convicções em relação ao tema.
"É um erro político que o PT está cometendo. Mesmo quem defendea legalização do aborto acha minha expulsão um erro político",justifica-se.
Ao Congresso em Foco, Bassuma disse que sua defesa destaca anecessidade de ser realizado "um debate amplo e público" com amilitância petista. "Acho que a maioria é a favor do meu ponto devista", avalia.
O mesmo pensa o evangélico Henrique Afonso. "O debate não foifeito. Nós temos quase 1 milhão de militantes. E certamente amaioria é contra." Henrique ainda admite estar ao mesmo tempo"tranqüilo" e "triste" com o caso. "Estamos defendendo o direitoà vida, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos ena Constituição brasileira", argumenta.
AFRONTA
Por sua vez, a secretária nacional de Mulheres do PT, LaisyMorière, ressalta que a atitude dos deputados contraria umaresolução da legenda aprovada em um congresso nacional. "O que elesfazem é afrontar a decisão do partido", explica Laisy. ASecretaria Nacional de Mulheres do PT é autora da representaçãocontra os deputados petistas.
De acordo com a resolução aprovada pelo 3º Congresso Nacional doPT, realizado entre agosto e setembro do ano passado, o partidodefende, entre outros itens, a "autonomia das mulheres sobre seucorpo e sua sexualidade".
A resolução prega a "defesa da autodeterminação das mulheres, dadescriminalização do aborto e regulamentação do atendimento à todosos casos no serviço público, evitando assim a gravidez não desejadae a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, emdecorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade doEstado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem".
A secretária petista também rebate o argumento utilizado peloscongressistas de que o tema não foi debatido. "A proposta foiaprovada em congressos municipais, estaduais e nacional. Então houveum debate público", afirma.
SEM FECHAMENTO
Ao contrário, Paulo Paim diz que, na Constituinte de 1988,ficou bem claro que as questões de foro íntimo não poderiam serdefinidas de forma partidária no PT. "Lembro até que o Plíniode Arruda Sampaio, hoje no Psol, era contra o aborto. Não cabefechamento de questão", comentou o senador. Na época, Plínioobteve permissão do partido para contrariar a posição da bancada evotar contra a descriminalização do aborto.
A presidente do Psol, a ex-petista Heloísa Helena, também écontra a legalização do aborto. Porém, uma resolução do partidodefende "o direito à realização de aborto em casos de gravidezindesejada".
O Congresso em Foco procurou a Comissão de Ética do PT, masnão obteve retorno. De acordo com a assessoria do partido, ocolegiado terá até 60 dias (com possibilidade de prorrogação)para decidir sobre eventuais punições aos congressistas.
ARGUMENTOS
Os deputados petistas vão se valer do mesmo artigo para alicerçarsuas defesas. Ao Congresso em Foco, ambos ressaltam que o Artigo67 do Estatuto do PT lhes garante a possibilidade de externar suasopiniões nesse caso.
"Excepcionalmente, e somente por decisão conjunta da Bancada e daComissão Executiva do Diretório correspondente, precedida dedebate amplo e público, o parlamentar poderá ser dispensado documprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de naturezaética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo", afirma oreferido artigo do estatuto petista.
"O PT, que se diz o partido mais democrático, precisa dar odireito aos seus membros de expressar suas convicções. Vamos até aúltima instância", protesta Henrique Afonso.
COMPLICAÇÃO
Contudo, além do documento aprovado no ano passado, outraresolução aprovada, dessa vez no 10º Encontro Nacional deMulheres do PT, realizado em maio deste ano, pode complicar asituação dos deputados anti-aborto.
O texto, intitulado "Sobre aborto e punição a parlamentares",propõe a expulsão daqueles "que não acatarem e não respeitarem asresoluções partidárias relativas aos direitos e à autonomia dasmulheres".
A resolução também determina a "retirada de tramitação todos osprojetos de lei propostos por parlamentares do PT que prejudiquem odireito das mulheres de autonomia sobre seu corpo e sua sexualidade".
"Elas estão pressionando o partido para a minha expulsão", afirmaBassuma em referência à Secretaria de Mulheres. "É uma atitudeautoritária, arbitrária. Espero que isso [representação]também chegue à militância", declara Henrique Afonso.
Mas Laisy nega o confronto. "Não há nenhum atrito da Secretariade Mulheres com os deputados. O problema deles é com o partido."
DEFENSOR
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos vice-líderes dogoverno no Congresso, diz que vai defender Bassuma e HenriqueAfonso perante os colegas. "São dois grandes companheiros. Euespero que não sejam expulsos. Temos que discutir isso", conta.
Assim como Paim, Machado diz que esse é um assunto "de foroíntimo". Evangélico, o petista mineiro também é contra adescriminalização do aborto, mas não foi levado à Comissão deÉtica do partido porque, na avaliação da Secretaria de Mulheres,ao contrário dos outros dois colegas, não faz campanha sistemáticaem torno do assunto. "Depende da forma como você se expressa",avalia Machado.A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA
sdv@pesquisasedocumentos.com.br
DIFUNDA ESTA MENSAGEM.
EXPLIQUE A SEUS CONTATOS QUE ADIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO ÉNECESSÁRIA PARA A DEFESA DA VIDA.
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PARTIDO DOS TRABALHADORES EXPULSARÁDEPUTADOS CONTRÁRIOS AO ABORTO
APRESENTAÇÃO E RESUMO
Para a quase totalidade dos brasileiros é impossível de acreditar,mesmo diante dos fatos mais evidentes. Ainda que, segundo dados doIBOPE, 97% da população brasileira seja contrária àlegalização do aborto e entenda que esta prática significa umhomicídio, se um militante do PT não trabalhar para promover aimplantação da legalização do aborto no Brasil, será processado,julgado e expulso do Partido dos Trabalhadores. Defender a vidainocente não nascida, mesmo o aborto sendo considerado pelalegislação vigente um crime punido por lei, agora é, segundo oPartido dos Trabalhadores, uma infração de Ética tão grave queexige a expulsão do Partido.
Os Deputados federais Luiz Bassuma, do PT da Bahia e HenriqueAfonso, do PT do Acre, estão respondendo a processo na Comissãode Ética do Partido dos Trabalhadores e podem ser expulsos do partidopor defenderem a vida e serem contra a legalização do aborto. Outrosparlamentares do partido que também tem se pronunciado a favor davida, como o deputado Nazareno Fonteles, já estão na mira de novosprocessos.
Segundo a Secretaria de Mulheres do Partido, estes deputadosdescumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 queaprova o direito ao aborto. Se forem condenados, Bassuma e HenriqueAfonso podem ser expulsos do PT.
O Presidente Lula, fundador e presidente honorário do Partido dosTrabalhadores, até o momento não se pronunciou a respeito.
O Partido dos Trabalhadores, supostamente o partido que representa amaioria dos brasileiros, tem sido desde a posse do governo Lula, oprincipal instrumento para a imposição do crime do aborto no Brasil.Em 2005 o governo Lula apresentou à Câmara um projeto de lei,o PL 1135/91, ainda em tramitação no Congresso, queextingue o aborto como crime em qualquer circunstância e que, seaprovado, tornará o aborto totalmente livre por qualquer motivodurante todos os nove meses da gravidez.
A implantação do aborto, ideologicamente vinculada com alibertação da mulher, não é uma bandeira do povo brasileiro. Elaé promovida e financiada por uma rede fundações internacionaisamplamente conhecidas cuja verdadeira finalidade é o controle docrescimento populacional.
O site do Partido dos Trabalhadores apresentou recentemente oprocesso de expulsão contra os deputados a favor da vida como "umavitória das feministas do PT". Segundo página oficial do site,"a participação destes deputados em atos públicos contra alegalização" não pode ficar impune: "tem que ter conseqüências eexige a imposição de uma sanção". Veja o que diz o site a esterespeito:
"A COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PTVAI AVALIAR AS POSTURAS EPROCEDIMENTOS DE DOIS DEPUTADOSFEDERAIS - LUÍS BASSUMA (BA) E HENRIQUEAFONSO (AC) - EM COMISSÃO DE ÉTICA. OSDOIS PARLAMENTARES, HÁ MUITO TEMPO,AFRONTAM A RESOLUÇÃO PARTIDÁRIA,RATIFICADA PELO 3º CONGRESSO DO PT, DEDEFESA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO.A DEFESA DO DIREITO AO ABORTO LEGAL ESEGURO É UMA BANDEIRA HISTÓRICA DASMULHERES PETISTAS. QUEREMOS QUE SEAPLIQUE UMA PUNIÇÃO ADEQUADA A QUEMCONTRARIA ABERTAMENTE, MAS NÃO MAISIMPUNEMENTE, DEFINIÇÕES POLÍTICAS DOPARTIDO. O MANDATO DO BASSUMA OU O DOHENRIQUE AFONSO É UM INSTRUMENTO DOPARTIDO, E SE UTILIZAR DELE PARA,EXATAMENTE, CONTRARIARPOSICIONAMENTOS POLÍTICOS DO PT É, NOMÍNIMO, UM ERRO A SER AVALIADO EMCOMISSÃO DE ÉTICA. NÃO ACEITAMOS QUEFIGURAS PÚBLICAS DO PARTIDO EMPRESTEMSUA IMAGEM A MOVIMENTAÇÕES QUE VÃO DEENCONTRO A UMA RESOLUÇÃO CONGRESSUALDO PARTIDO DOS TRABALHADORES. NÃOACEITAMOS ESSE TAMANHO DESRESPEITO COMAS MULHERES DO PT. A PARTICIPAÇÃODESSES PARLAMENTARES EM ATOS PÚBLICOSCONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO PRECISATER CONSEQÜÊNCIAS. ESTAMOS ALERTAS,AGUARDANDO A DEFINIÇÃO DA COMISSÃO DEÉTICA, E ESPERANDO QUE UMA SANÇÃO SEJAIMPOSTA AOS FILIADOS EM QUESTÃO,DEMONSTRANDO AO CONJUNTO DO PARTIDO EDA SOCIEDADE QUE O PT LEVA A SÉRIO ASRESOLUÇÕES POLÍTICAS, A MILITÂNCIA E ATRAJETÓRIA HISTÓRICA QUE TEM".
http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=15103&Itemid=201
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza ofato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho deÉtica do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo domensalão. "O PT É LIBERAL COM ROUBO DEDINHEIRO PÚBLICO E RADICAL A FAVOR DAELIMINAÇÃO DA VIDA", tripudia.
O mesmo pensa o próprio deputado que está sendo processado HenriqueAfonso: "NÓS TEMOS NO PT QUASE 1 MILHÃO DEMILITANTES, E CERTAMENTE A MAIORIA ÉCONTRA O ABORTO. ESTAMOS DEFENDENDO ODIREITO À VIDA, PRESENTE NA DECLARAÇÃOUNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E NACONSTITUIÇÃO BRASILEIRA", argumenta.
O compromisso do Partido dos Trabalhadores com a prática do abortoé um fato oficial de longa data, mas um pacto de silêncio impede aimprensa de apresentá-lo claramente ao público.
Antes de ler a matéria "DEBATE SOBRE ABORTOVOLTA A DIVIDIR O PT", confira alguns dos principaiscompromissos do governo do PT com a implantação do aborto noBrasil.
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PRINCIPAIS COMPROMISSOS DO GOVERNO EDO PARTIDO DOS TRABALHADORES COM ALEGALIZAÇÃO DO ABORTO
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1. EM 2005 O GOVERNO LULA RECONHECEUJUNTO À ONU O ABORTO COMO DIREITOHUMANO
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Em agosto de 2005 o Governo Lula reconheceu junto à ONU oaborto como direito humano. Nesta data o governo Lula entregou aoComitê do Cedaw (a Convenção da ONU para Eliminação detodas as Formas de Discriminação Contra a Mulher) o documentointitulado "SEXTO INFORME PERIÓDICO DOBRASIL AO COMITÊ DA ONU PARA AELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA AMULHER" onde, às páginas 9 e 10, ele reconhece o abortocomo um direito humano da mulher e reafirma novamente diante da ONUdecisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto:
"AS ATIVIDADES QUE O GOVERNO FEDERALBRASILEIRO LEVA A CABO PARA COMBATER ADESIGUALDADE POR MOTIVO DE GÊNERO OURAÇA PERMITEM APRECIAR QUE AINDA FALTAMUITO POR FAZER EM DEFESA E PROMOÇÃODOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E, MAISESPECIFICAMENTE, NA ESFERA DOSDIREITOS HUMANOS DA MULHER. DEIMPORTÂNCIA PARA ESTE TEMA É A DECISÃODO GOVERNO DE ENCARAR O DEBATE SOBRE AINTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ.COM ESTE PROPÓSITO FOI ESTABELECIDAUMA COMISSÃO TRIPARTITE DEREPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO ELEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL, COM ATAREFA DE EXAMINAR O TEMA E APRESENTARUMA PROPOSTA PARA REVISAR A LEGISLAÇÃOPUNITIVA DO ABORTO".
[Para acessar este documento, abra o endereçohttp://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm role odocumento até o ítem Brazil e clique em "Sixth periodic report"]
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2. EM SETEMBRO DE 2005 O GOVERNO LULAENTREGOU À CÂMARA DOS DEPUTADOS UMPROJETO DE LEI QUE REVOGAVA TODOS OSARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE DEFINEMCOMO CRIME QUALQUER TIPO DE ABORTO,REDEFININDO A PRÁTICA COMO UM DIREITO ETORNANDO-A LEGAL TODA A GRAVIDEZ.
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O Projeto, conhecido como Substitutivo do PL 1135/91, seaprovado, descriminaliza totalmente a prática do aborto, tornando-olivre por qualquer motivo DURANTE TODOS OS NOVEMESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃOATÉ O MOMENTO DO PARTO. A defesa do projeto custou areeleição da Deputada Jandira Feghali, que aceitou ser a relatorado projeto por considerar-se uma "defensora histórica do aborto".Votado em 2007 na Câmara, o projeto foi derrubado por 33 votosa zero na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara epor 57 votos contra 4 na Comissão de Constitucionalidade da mesmaCâmara. Mesmo assim, foi novamente desarquivado graças ao esforçopessoal do Deputado José Genoíno do PT, que conseguiuencaminhá-lo para o plenário da Câmara, onde deverá ser votadonovamente por todos os deputados.
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3. EM 2006 O PT INCLUÍU A LEGALIZAÇÃO DOABORTO COMO DIRETRIZ DO SEGUNDOMANDATO DO PRESIDENTE LULA
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No ano seguinte, em abril de 2006 a descriminalização do abortofoi oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa degoverno para o segundo mandato do Presidente Lula. O documentointitulado "Diretrizes para a Elaboração do Programa deGoverno", oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre osdias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintesdiretrizes:
"35. O SEGUNDO GOVERNO DEVE CONSOLIDARE AVANÇAR NA IMPLEMENTAÇÃO DEPOLÍTICAS AFIRMATIVAS E DE COMBATE AOSPRECONCEITOS E À DISCRIMINAÇÃO. ASPOLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL E DEGÊNERO E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS ECIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS,TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAISRECEBERÃO MAIS RECURSOS. O GOVERNOFEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDALEGISLATIVA QUE CONTEMPLE ADESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".
http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=43228
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4. EM SETEMBRO DE 2006 O PRÓPRIOPRESIDENTE LULA INCLUÍU O ABORTO EM SEUPROGRAMA PESSOAL DE GOVERNO
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Quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em 27 desetembro de 2006, o próprio Presidente Lula incluiu o aborto emseu programa pessoal de governo para o segundo mandato, em um cadernode 24 páginas intitulado "LULA PRESIDENTE:COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMASETORIAL DE MULHERES 2007 -2010", onde,apesar da linguagem velada, REAFIRMAINEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EMLEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL.
O documento o Presidente afirma que
"O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito dedecisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso éessencial promover as condições para o exercício da autonomia comgarantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida semviolência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suasações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés dese pautar por preceitos de qualquer crença ou religião".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 16]
As próprias feministas reconhecem que o presidente está secomprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elasapenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente apalavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na CartaMaior:
"Às vésperas das eleições, no entanto, as feministas lamentam quenenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamentefavorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada.Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília ocaderno temático "Compromisso com as Mulheres". No item que tratade direitos reprodutivos, o documento diz que "o Estado e alegislação brasileira devem garantir o direito de decisão dasmulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencialpromover as condições para o exercício da autonomia". PORMAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁFALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZESTA PALAVRA".
http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12382
Ainda no documento "Lula Presidente: Compromisso com asMulheres", encontra-se, à página 19:
"O segundo governo Lula desenvolverá ações que assegurem autonomiadas mulheres sobre seu corpo, a qualidade de vida e da saúde em todaas fase de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica e aorientação sexual das mulheres. Criará mecanismos nos serviços desaúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e suasexualidade e CONTRIBUIR NA REVISÃO DALEGISLAÇÃO".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 19]
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DEBATE SOBRE ABORTO VOLTA A DIVIDIR OPT
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http://www.tvcanal13.com.br/noticias/debate-sobre-aborto-volta-a-dividir-o-pt-43108.asp
Após 20 anos, o debate sobre a descriminalização do aborto voltaa dividir o Partido dos Trabalhadores e reacende a discussão internasobre a liberdade de os membros do PT votarem de acordo com suasconvicções pessoais.
Os deputados petistas Henrique Afonso (AC) e Luiz Bassuma(BA) apresentaram semana passada suas defesas à Comissão deÉtica do partido no processo a que respondem por serem contra alegalização da interrupção da gravidez indesejada. Segundo aSecretaria de Mulheres da legenda, eles descumprem abertamente umaresolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. Seforem condenados, Bassuma e Henrique Afonso podem ser advertidos,suspensos ou até expulsos do PT.
Dentro e fora do partido, parlamentares pró e contra o aborto ouvidospelo Congresso em Foco condenaram a tentativa de punição para osdeputados que pensam diferente numa questão classificada como de foroíntimo.
Defensor de minorias e dos direitos humanos, o senador Paulo Paim(PT-RS) concorda com a interrupção voluntária da gravidez."Mas a gente fala tanto em liberdade de expressão e isso é de foroíntimo. É um contra-senso. Pra mim, deve-se arquivar",avaliou.
Outro defensor do direito ao aborto, o deputado José Genoíno(PT-SP) entende que os parlamentares sequer serão punidos."Isso se resolve no âmbito político. Não cabe punição. Elesnão serão expulsos", acredita.
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza ofato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho deÉtica do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo domensalão. "O PT é liberal com roubo de dinheiro público eradical a favor da eliminação da vida", tripudia.
Paim admite que o processo contra Bassuma e Afonso constrange opartido. Mas discorda da relação com o mensalão. "As mulherestêm o direito de fazer isso e o PT tem o direito de arquivar."
Na Câmara e no Senado, tramitam 44 projetos de leis e propostas eemenda à Constituição que tratam do aborto. Entretanto, não háprevisão de votação de nenhuma delas nos plenários do Congresso.
CAMPANHA CONTRA
O espírita kardecista Luiz Bassuma, que participa de eventos emtodo o Brasil contra a legalização do aborto, afirma que suaopinião "transcende a política". "Isso é questão fundamental naminha vida." Ele destaca que não mudará "nenhum milímetro" desuas convicções em relação ao tema.
"É um erro político que o PT está cometendo. Mesmo quem defendea legalização do aborto acha minha expulsão um erro político",justifica-se.
Ao Congresso em Foco, Bassuma disse que sua defesa destaca anecessidade de ser realizado "um debate amplo e público" com amilitância petista. "Acho que a maioria é a favor do meu ponto devista", avalia.
O mesmo pensa o evangélico Henrique Afonso. "O debate não foifeito. Nós temos quase 1 milhão de militantes. E certamente amaioria é contra." Henrique ainda admite estar ao mesmo tempo"tranqüilo" e "triste" com o caso. "Estamos defendendo o direitoà vida, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos ena Constituição brasileira", argumenta.
AFRONTA
Por sua vez, a secretária nacional de Mulheres do PT, LaisyMorière, ressalta que a atitude dos deputados contraria umaresolução da legenda aprovada em um congresso nacional. "O que elesfazem é afrontar a decisão do partido", explica Laisy. ASecretaria Nacional de Mulheres do PT é autora da representaçãocontra os deputados petistas.
De acordo com a resolução aprovada pelo 3º Congresso Nacional doPT, realizado entre agosto e setembro do ano passado, o partidodefende, entre outros itens, a "autonomia das mulheres sobre seucorpo e sua sexualidade".
A resolução prega a "defesa da autodeterminação das mulheres, dadescriminalização do aborto e regulamentação do atendimento à todosos casos no serviço público, evitando assim a gravidez não desejadae a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, emdecorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade doEstado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem".
A secretária petista também rebate o argumento utilizado peloscongressistas de que o tema não foi debatido. "A proposta foiaprovada em congressos municipais, estaduais e nacional. Então houveum debate público", afirma.
SEM FECHAMENTO
Ao contrário, Paulo Paim diz que, na Constituinte de 1988,ficou bem claro que as questões de foro íntimo não poderiam serdefinidas de forma partidária no PT. "Lembro até que o Plíniode Arruda Sampaio, hoje no Psol, era contra o aborto. Não cabefechamento de questão", comentou o senador. Na época, Plínioobteve permissão do partido para contrariar a posição da bancada evotar contra a descriminalização do aborto.
A presidente do Psol, a ex-petista Heloísa Helena, também écontra a legalização do aborto. Porém, uma resolução do partidodefende "o direito à realização de aborto em casos de gravidezindesejada".
O Congresso em Foco procurou a Comissão de Ética do PT, masnão obteve retorno. De acordo com a assessoria do partido, ocolegiado terá até 60 dias (com possibilidade de prorrogação)para decidir sobre eventuais punições aos congressistas.
ARGUMENTOS
Os deputados petistas vão se valer do mesmo artigo para alicerçarsuas defesas. Ao Congresso em Foco, ambos ressaltam que o Artigo67 do Estatuto do PT lhes garante a possibilidade de externar suasopiniões nesse caso.
"Excepcionalmente, e somente por decisão conjunta da Bancada e daComissão Executiva do Diretório correspondente, precedida dedebate amplo e público, o parlamentar poderá ser dispensado documprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de naturezaética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo", afirma oreferido artigo do estatuto petista.
"O PT, que se diz o partido mais democrático, precisa dar odireito aos seus membros de expressar suas convicções. Vamos até aúltima instância", protesta Henrique Afonso.
COMPLICAÇÃO
Contudo, além do documento aprovado no ano passado, outraresolução aprovada, dessa vez no 10º Encontro Nacional deMulheres do PT, realizado em maio deste ano, pode complicar asituação dos deputados anti-aborto.
O texto, intitulado "Sobre aborto e punição a parlamentares",propõe a expulsão daqueles "que não acatarem e não respeitarem asresoluções partidárias relativas aos direitos e à autonomia dasmulheres".
A resolução também determina a "retirada de tramitação todos osprojetos de lei propostos por parlamentares do PT que prejudiquem odireito das mulheres de autonomia sobre seu corpo e sua sexualidade".
"Elas estão pressionando o partido para a minha expulsão", afirmaBassuma em referência à Secretaria de Mulheres. "É uma atitudeautoritária, arbitrária. Espero que isso [representação]também chegue à militância", declara Henrique Afonso.
Mas Laisy nega o confronto. "Não há nenhum atrito da Secretariade Mulheres com os deputados. O problema deles é com o partido."
DEFENSOR
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos vice-líderes dogoverno no Congresso, diz que vai defender Bassuma e HenriqueAfonso perante os colegas. "São dois grandes companheiros. Euespero que não sejam expulsos. Temos que discutir isso", conta.
Assim como Paim, Machado diz que esse é um assunto "de foroíntimo". Evangélico, o petista mineiro também é contra adescriminalização do aborto, mas não foi levado à Comissão deÉtica do partido porque, na avaliação da Secretaria de Mulheres,ao contrário dos outros dois colegas, não faz campanha sistemáticaem torno do assunto. "Depende da forma como você se expressa",avalia Machado.A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA
sdv@pesquisasedocumentos.com.br
DIFUNDA ESTA MENSAGEM.
EXPLIQUE A SEUS CONTATOS QUE ADIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO ÉNECESSÁRIA PARA A DEFESA DA VIDA.
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PARTIDO DOS TRABALHADORES EXPULSARÁDEPUTADOS CONTRÁRIOS AO ABORTO
APRESENTAÇÃO E RESUMO
Para a quase totalidade dos brasileiros é impossível de acreditar,mesmo diante dos fatos mais evidentes. Ainda que, segundo dados doIBOPE, 97% da população brasileira seja contrária àlegalização do aborto e entenda que esta prática significa umhomicídio, se um militante do PT não trabalhar para promover aimplantação da legalização do aborto no Brasil, será processado,julgado e expulso do Partido dos Trabalhadores. Defender a vidainocente não nascida, mesmo o aborto sendo considerado pelalegislação vigente um crime punido por lei, agora é, segundo oPartido dos Trabalhadores, uma infração de Ética tão grave queexige a expulsão do Partido.
Os Deputados federais Luiz Bassuma, do PT da Bahia e HenriqueAfonso, do PT do Acre, estão respondendo a processo na Comissãode Ética do Partido dos Trabalhadores e podem ser expulsos do partidopor defenderem a vida e serem contra a legalização do aborto. Outrosparlamentares do partido que também tem se pronunciado a favor davida, como o deputado Nazareno Fonteles, já estão na mira de novosprocessos.
Segundo a Secretaria de Mulheres do Partido, estes deputadosdescumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 queaprova o direito ao aborto. Se forem condenados, Bassuma e HenriqueAfonso podem ser expulsos do PT.
O Presidente Lula, fundador e presidente honorário do Partido dosTrabalhadores, até o momento não se pronunciou a respeito.
O Partido dos Trabalhadores, supostamente o partido que representa amaioria dos brasileiros, tem sido desde a posse do governo Lula, oprincipal instrumento para a imposição do crime do aborto no Brasil.Em 2005 o governo Lula apresentou à Câmara um projeto de lei,o PL 1135/91, ainda em tramitação no Congresso, queextingue o aborto como crime em qualquer circunstância e que, seaprovado, tornará o aborto totalmente livre por qualquer motivodurante todos os nove meses da gravidez.
A implantação do aborto, ideologicamente vinculada com alibertação da mulher, não é uma bandeira do povo brasileiro. Elaé promovida e financiada por uma rede fundações internacionaisamplamente conhecidas cuja verdadeira finalidade é o controle docrescimento populacional.
O site do Partido dos Trabalhadores apresentou recentemente oprocesso de expulsão contra os deputados a favor da vida como "umavitória das feministas do PT". Segundo página oficial do site,"a participação destes deputados em atos públicos contra alegalização" não pode ficar impune: "tem que ter conseqüências eexige a imposição de uma sanção". Veja o que diz o site a esterespeito:
"A COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PTVAI AVALIAR AS POSTURAS EPROCEDIMENTOS DE DOIS DEPUTADOSFEDERAIS - LUÍS BASSUMA (BA) E HENRIQUEAFONSO (AC) - EM COMISSÃO DE ÉTICA. OSDOIS PARLAMENTARES, HÁ MUITO TEMPO,AFRONTAM A RESOLUÇÃO PARTIDÁRIA,RATIFICADA PELO 3º CONGRESSO DO PT, DEDEFESA DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO.A DEFESA DO DIREITO AO ABORTO LEGAL ESEGURO É UMA BANDEIRA HISTÓRICA DASMULHERES PETISTAS. QUEREMOS QUE SEAPLIQUE UMA PUNIÇÃO ADEQUADA A QUEMCONTRARIA ABERTAMENTE, MAS NÃO MAISIMPUNEMENTE, DEFINIÇÕES POLÍTICAS DOPARTIDO. O MANDATO DO BASSUMA OU O DOHENRIQUE AFONSO É UM INSTRUMENTO DOPARTIDO, E SE UTILIZAR DELE PARA,EXATAMENTE, CONTRARIARPOSICIONAMENTOS POLÍTICOS DO PT É, NOMÍNIMO, UM ERRO A SER AVALIADO EMCOMISSÃO DE ÉTICA. NÃO ACEITAMOS QUEFIGURAS PÚBLICAS DO PARTIDO EMPRESTEMSUA IMAGEM A MOVIMENTAÇÕES QUE VÃO DEENCONTRO A UMA RESOLUÇÃO CONGRESSUALDO PARTIDO DOS TRABALHADORES. NÃOACEITAMOS ESSE TAMANHO DESRESPEITO COMAS MULHERES DO PT. A PARTICIPAÇÃODESSES PARLAMENTARES EM ATOS PÚBLICOSCONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO PRECISATER CONSEQÜÊNCIAS. ESTAMOS ALERTAS,AGUARDANDO A DEFINIÇÃO DA COMISSÃO DEÉTICA, E ESPERANDO QUE UMA SANÇÃO SEJAIMPOSTA AOS FILIADOS EM QUESTÃO,DEMONSTRANDO AO CONJUNTO DO PARTIDO EDA SOCIEDADE QUE O PT LEVA A SÉRIO ASRESOLUÇÕES POLÍTICAS, A MILITÂNCIA E ATRAJETÓRIA HISTÓRICA QUE TEM".
http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=15103&Itemid=201
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza ofato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho deÉtica do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo domensalão. "O PT É LIBERAL COM ROUBO DEDINHEIRO PÚBLICO E RADICAL A FAVOR DAELIMINAÇÃO DA VIDA", tripudia.
O mesmo pensa o próprio deputado que está sendo processado HenriqueAfonso: "NÓS TEMOS NO PT QUASE 1 MILHÃO DEMILITANTES, E CERTAMENTE A MAIORIA ÉCONTRA O ABORTO. ESTAMOS DEFENDENDO ODIREITO À VIDA, PRESENTE NA DECLARAÇÃOUNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E NACONSTITUIÇÃO BRASILEIRA", argumenta.
O compromisso do Partido dos Trabalhadores com a prática do abortoé um fato oficial de longa data, mas um pacto de silêncio impede aimprensa de apresentá-lo claramente ao público.
Antes de ler a matéria "DEBATE SOBRE ABORTOVOLTA A DIVIDIR O PT", confira alguns dos principaiscompromissos do governo do PT com a implantação do aborto noBrasil.
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PRINCIPAIS COMPROMISSOS DO GOVERNO EDO PARTIDO DOS TRABALHADORES COM ALEGALIZAÇÃO DO ABORTO
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1. EM 2005 O GOVERNO LULA RECONHECEUJUNTO À ONU O ABORTO COMO DIREITOHUMANO
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Em agosto de 2005 o Governo Lula reconheceu junto à ONU oaborto como direito humano. Nesta data o governo Lula entregou aoComitê do Cedaw (a Convenção da ONU para Eliminação detodas as Formas de Discriminação Contra a Mulher) o documentointitulado "SEXTO INFORME PERIÓDICO DOBRASIL AO COMITÊ DA ONU PARA AELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA AMULHER" onde, às páginas 9 e 10, ele reconhece o abortocomo um direito humano da mulher e reafirma novamente diante da ONUdecisão do governo de revisar a legislação punitiva do aborto:
"AS ATIVIDADES QUE O GOVERNO FEDERALBRASILEIRO LEVA A CABO PARA COMBATER ADESIGUALDADE POR MOTIVO DE GÊNERO OURAÇA PERMITEM APRECIAR QUE AINDA FALTAMUITO POR FAZER EM DEFESA E PROMOÇÃODOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E, MAISESPECIFICAMENTE, NA ESFERA DOSDIREITOS HUMANOS DA MULHER. DEIMPORTÂNCIA PARA ESTE TEMA É A DECISÃODO GOVERNO DE ENCARAR O DEBATE SOBRE AINTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ.COM ESTE PROPÓSITO FOI ESTABELECIDAUMA COMISSÃO TRIPARTITE DEREPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO ELEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL, COM ATAREFA DE EXAMINAR O TEMA E APRESENTARUMA PROPOSTA PARA REVISAR A LEGISLAÇÃOPUNITIVA DO ABORTO".
[Para acessar este documento, abra o endereçohttp://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm role odocumento até o ítem Brazil e clique em "Sixth periodic report"]
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2. EM SETEMBRO DE 2005 O GOVERNO LULAENTREGOU À CÂMARA DOS DEPUTADOS UMPROJETO DE LEI QUE REVOGAVA TODOS OSARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE DEFINEMCOMO CRIME QUALQUER TIPO DE ABORTO,REDEFININDO A PRÁTICA COMO UM DIREITO ETORNANDO-A LEGAL TODA A GRAVIDEZ.
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O Projeto, conhecido como Substitutivo do PL 1135/91, seaprovado, descriminaliza totalmente a prática do aborto, tornando-olivre por qualquer motivo DURANTE TODOS OS NOVEMESES DA GRAVIDEZ, DESDE A CONCEPÇÃOATÉ O MOMENTO DO PARTO. A defesa do projeto custou areeleição da Deputada Jandira Feghali, que aceitou ser a relatorado projeto por considerar-se uma "defensora histórica do aborto".Votado em 2007 na Câmara, o projeto foi derrubado por 33 votosa zero na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara epor 57 votos contra 4 na Comissão de Constitucionalidade da mesmaCâmara. Mesmo assim, foi novamente desarquivado graças ao esforçopessoal do Deputado José Genoíno do PT, que conseguiuencaminhá-lo para o plenário da Câmara, onde deverá ser votadonovamente por todos os deputados.
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3. EM 2006 O PT INCLUÍU A LEGALIZAÇÃO DOABORTO COMO DIRETRIZ DO SEGUNDOMANDATO DO PRESIDENTE LULA
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No ano seguinte, em abril de 2006 a descriminalização do abortofoi oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa degoverno para o segundo mandato do Presidente Lula. O documentointitulado "Diretrizes para a Elaboração do Programa deGoverno", oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre osdias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintesdiretrizes:
"35. O SEGUNDO GOVERNO DEVE CONSOLIDARE AVANÇAR NA IMPLEMENTAÇÃO DEPOLÍTICAS AFIRMATIVAS E DE COMBATE AOSPRECONCEITOS E À DISCRIMINAÇÃO. ASPOLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL E DEGÊNERO E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS ECIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS,TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAISRECEBERÃO MAIS RECURSOS. O GOVERNOFEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDALEGISLATIVA QUE CONTEMPLE ADESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".
http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=43228
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4. EM SETEMBRO DE 2006 O PRÓPRIOPRESIDENTE LULA INCLUÍU O ABORTO EM SEUPROGRAMA PESSOAL DE GOVERNO
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Quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em 27 desetembro de 2006, o próprio Presidente Lula incluiu o aborto emseu programa pessoal de governo para o segundo mandato, em um cadernode 24 páginas intitulado "LULA PRESIDENTE:COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMASETORIAL DE MULHERES 2007 -2010", onde,apesar da linguagem velada, REAFIRMAINEQUIVOCAMENTE SEU COMPROMISSO EMLEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL.
O documento o Presidente afirma que
"O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito dedecisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso éessencial promover as condições para o exercício da autonomia comgarantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida semviolência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suasações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés dese pautar por preceitos de qualquer crença ou religião".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 16]
As próprias feministas reconhecem que o presidente está secomprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elasapenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente apalavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na CartaMaior:
"Às vésperas das eleições, no entanto, as feministas lamentam quenenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamentefavorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada.Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília ocaderno temático "Compromisso com as Mulheres". No item que tratade direitos reprodutivos, o documento diz que "o Estado e alegislação brasileira devem garantir o direito de decisão dasmulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencialpromover as condições para o exercício da autonomia". PORMAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁFALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZESTA PALAVRA".
http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12382
Ainda no documento "Lula Presidente: Compromisso com asMulheres", encontra-se, à página 19:
"O segundo governo Lula desenvolverá ações que assegurem autonomiadas mulheres sobre seu corpo, a qualidade de vida e da saúde em todaas fase de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica e aorientação sexual das mulheres. Criará mecanismos nos serviços desaúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e suasexualidade e CONTRIBUIR NA REVISÃO DALEGISLAÇÃO".
[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 19]
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DEBATE SOBRE ABORTO VOLTA A DIVIDIR OPT
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http://www.tvcanal13.com.br/noticias/debate-sobre-aborto-volta-a-dividir-o-pt-43108.asp
Após 20 anos, o debate sobre a descriminalização do aborto voltaa dividir o Partido dos Trabalhadores e reacende a discussão internasobre a liberdade de os membros do PT votarem de acordo com suasconvicções pessoais.
Os deputados petistas Henrique Afonso (AC) e Luiz Bassuma(BA) apresentaram semana passada suas defesas à Comissão deÉtica do partido no processo a que respondem por serem contra alegalização da interrupção da gravidez indesejada. Segundo aSecretaria de Mulheres da legenda, eles descumprem abertamente umaresolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. Seforem condenados, Bassuma e Henrique Afonso podem ser advertidos,suspensos ou até expulsos do PT.
Dentro e fora do partido, parlamentares pró e contra o aborto ouvidospelo Congresso em Foco condenaram a tentativa de punição para osdeputados que pensam diferente numa questão classificada como de foroíntimo.
Defensor de minorias e dos direitos humanos, o senador Paulo Paim(PT-RS) concorda com a interrupção voluntária da gravidez."Mas a gente fala tanto em liberdade de expressão e isso é de foroíntimo. É um contra-senso. Pra mim, deve-se arquivar",avaliou.
Outro defensor do direito ao aborto, o deputado José Genoíno(PT-SP) entende que os parlamentares sequer serão punidos."Isso se resolve no âmbito político. Não cabe punição. Elesnão serão expulsos", acredita.
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza ofato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho deÉtica do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo domensalão. "O PT é liberal com roubo de dinheiro público eradical a favor da eliminação da vida", tripudia.
Paim admite que o processo contra Bassuma e Afonso constrange opartido. Mas discorda da relação com o mensalão. "As mulherestêm o direito de fazer isso e o PT tem o direito de arquivar."
Na Câmara e no Senado, tramitam 44 projetos de leis e propostas eemenda à Constituição que tratam do aborto. Entretanto, não háprevisão de votação de nenhuma delas nos plenários do Congresso.
CAMPANHA CONTRA
O espírita kardecista Luiz Bassuma, que participa de eventos emtodo o Brasil contra a legalização do aborto, afirma que suaopinião "transcende a política". "Isso é questão fundamental naminha vida." Ele destaca que não mudará "nenhum milímetro" desuas convicções em relação ao tema.
"É um erro político que o PT está cometendo. Mesmo quem defendea legalização do aborto acha minha expulsão um erro político",justifica-se.
Ao Congresso em Foco, Bassuma disse que sua defesa destaca anecessidade de ser realizado "um debate amplo e público" com amilitância petista. "Acho que a maioria é a favor do meu ponto devista", avalia.
O mesmo pensa o evangélico Henrique Afonso. "O debate não foifeito. Nós temos quase 1 milhão de militantes. E certamente amaioria é contra." Henrique ainda admite estar ao mesmo tempo"tranqüilo" e "triste" com o caso. "Estamos defendendo o direitoà vida, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos ena Constituição brasileira", argumenta.
AFRONTA
Por sua vez, a secretária nacional de Mulheres do PT, LaisyMorière, ressalta que a atitude dos deputados contraria umaresolução da legenda aprovada em um congresso nacional. "O que elesfazem é afrontar a decisão do partido", explica Laisy. ASecretaria Nacional de Mulheres do PT é autora da representaçãocontra os deputados petistas.
De acordo com a resolução aprovada pelo 3º Congresso Nacional doPT, realizado entre agosto e setembro do ano passado, o partidodefende, entre outros itens, a "autonomia das mulheres sobre seucorpo e sua sexualidade".
A resolução prega a "defesa da autodeterminação das mulheres, dadescriminalização do aborto e regulamentação do atendimento à todosos casos no serviço público, evitando assim a gravidez não desejadae a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, emdecorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade doEstado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem".
A secretária petista também rebate o argumento utilizado peloscongressistas de que o tema não foi debatido. "A proposta foiaprovada em congressos municipais, estaduais e nacional. Então houveum debate público", afirma.
SEM FECHAMENTO
Ao contrário, Paulo Paim diz que, na Constituinte de 1988,ficou bem claro que as questões de foro íntimo não poderiam serdefinidas de forma partidária no PT. "Lembro até que o Plíniode Arruda Sampaio, hoje no Psol, era contra o aborto. Não cabefechamento de questão", comentou o senador. Na época, Plínioobteve permissão do partido para contrariar a posição da bancada evotar contra a descriminalização do aborto.
A presidente do Psol, a ex-petista Heloísa Helena, também écontra a legalização do aborto. Porém, uma resolução do partidodefende "o direito à realização de aborto em casos de gravidezindesejada".
O Congresso em Foco procurou a Comissão de Ética do PT, masnão obteve retorno. De acordo com a assessoria do partido, ocolegiado terá até 60 dias (com possibilidade de prorrogação)para decidir sobre eventuais punições aos congressistas.
ARGUMENTOS
Os deputados petistas vão se valer do mesmo artigo para alicerçarsuas defesas. Ao Congresso em Foco, ambos ressaltam que o Artigo67 do Estatuto do PT lhes garante a possibilidade de externar suasopiniões nesse caso.
"Excepcionalmente, e somente por decisão conjunta da Bancada e daComissão Executiva do Diretório correspondente, precedida dedebate amplo e público, o parlamentar poderá ser dispensado documprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de naturezaética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo", afirma oreferido artigo do estatuto petista.
"O PT, que se diz o partido mais democrático, precisa dar odireito aos seus membros de expressar suas convicções. Vamos até aúltima instância", protesta Henrique Afonso.
COMPLICAÇÃO
Contudo, além do documento aprovado no ano passado, outraresolução aprovada, dessa vez no 10º Encontro Nacional deMulheres do PT, realizado em maio deste ano, pode complicar asituação dos deputados anti-aborto.
O texto, intitulado "Sobre aborto e punição a parlamentares",propõe a expulsão daqueles "que não acatarem e não respeitarem asresoluções partidárias relativas aos direitos e à autonomia dasmulheres".
A resolução também determina a "retirada de tramitação todos osprojetos de lei propostos por parlamentares do PT que prejudiquem odireito das mulheres de autonomia sobre seu corpo e sua sexualidade".
"Elas estão pressionando o partido para a minha expulsão", afirmaBassuma em referência à Secretaria de Mulheres. "É uma atitudeautoritária, arbitrária. Espero que isso [representação]também chegue à militância", declara Henrique Afonso.
Mas Laisy nega o confronto. "Não há nenhum atrito da Secretariade Mulheres com os deputados. O problema deles é com o partido."
DEFENSOR
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos vice-líderes dogoverno no Congresso, diz que vai defender Bassuma e HenriqueAfonso perante os colegas. "São dois grandes companheiros. Euespero que não sejam expulsos. Temos que discutir isso", conta.
Assim como Paim, Machado diz que esse é um assunto "de foroíntimo". Evangélico, o petista mineiro também é contra adescriminalização do aborto, mas não foi levado à Comissão deÉtica do partido porque, na avaliação da Secretaria de Mulheres,ao contrário dos outros dois colegas, não faz campanha sistemáticaem torno do assunto. "Depende da forma como você se expressa",avalia Machado.