Exclusivo.

Confira com exclusividade, a íntegra do discurso realizado no congresso, pelo dep. federal Ivan Valente-PSOL, dois dias antes do acordo entre prefeitura e sindicato dos servidores de Limeira. O texto foi enviado ao blog, pelo presidente do PSOL de Campinas, Paulo Bufalo.

TODO APOIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LIMEIRA

Sr. Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas,

Manifesto-me desta tribuna, no dia de hoje, para me solidarizar com o funcionalismo público municipal de Limeira/SP, que desde o dia 16/04 está em greve, reivindicando o reajuste salarial que lhes é de direito e melhores condições de trabalho.

O SINDSEL - Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira, que representa a categoria, protocolou sua pauta de reivindicações em 28 de janeiro deste ano, sendo que a data base da categoria é em março. De la para cá foram várias tentativas frustradas de negociação e diante da intransigência do governo municipal começaram um movimento de paralisação no final de março, que a partir daí foi se ampliando e recebendo a adesão cada vez maior dos servidores.

Os trabalhadores reivindicam entre perdas e reajuste 6% imediato e mais 15% para discutir no próximo mês. A pauta envolve ainda aumento no vale alimentação que é de R$ 78, muito abaixo dos valores pagos na região que é em média R$ 180, fim do assédio moral aos trabalhadores (as), definição da carreira das monitoras de creche e construção do Estatuto da Guarda Municipal.

É importante registrar que mesmo diante da crise que vem afetando os repasses financeiros aos municípios, em 2008 Limeira teve um aumento de arrecadação de 16% em relação a 2007, atingindo no total mais de R$ 402 milhões. Já em 2009, a cidade arrecadou de IPVA (janeiro e fevereiro) e ICMS (primeiro trimestre) cerca de R$ 42 milhões, valor que superou em 10% o valor arrecadado no mesmo período em 2008. Além disso, o FUNDEB teve aumento de repasse de 24%. São dados significativos que indicam que há condições para se atender as reivindicações dos servidores.

É possível perceber que há uma pauta da política de carreira dos trabalhadores (as) que não está sendo sequer discutida esta Administração Municipal, que já tem um histórico de truculência e repressão a movimentos de trabalhadores. O Sr. Sílvio Félix apoiou incondicionalmente a reintegração de posse violenta promovida pela Polícia Militar contra trabalhadores (as) organizados pelo MST, em área que é da União e adequada para reforma agrária.

Agora com o movimento dos Servidores (as) não está sendo diferente. A prefeitura chegou a descontar do pagamento os dias de greve. Porém, uma liminar concedida pela juíza substituta, Michelli Vieira do Lago, determinou que a Prefeitura Municipal de Limeira suspendesse qualquer desconto nos pagamentos dos funcionários e servidores públicos, que tenham aderido à greve, e efetuasse o pagamento dos dias já descontados imediatamente.

O SINDSEL entrou com uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas e no Ministério Público Estadual em Limeira, no dia 6 de maio, informando sobre os descontos dos dias de greve no holerite desse mês e solicitando que as possíveis irregularidades fossem apuradas.

A linha de endurecimento adotada pela administração municipal não tem surtido efeito e não conseguiu seu objetivo de arrefecer a disposição de luta da categoria. Pelo contrário, desde o início do movimento os servidores vêm realizando inúmeras manifestações no centro da cidade e tem recebido a solidariedade dos munícipes e de outras entidades que, inclusive, participaram da campanha de arrecadação de alimentos para os servidores que tiveram seus salários descontados.

Depois de oferecer apenas um abono de R$ 50 ou 2% de reajuste para a categoria a Prefeitura rejeitou a primeira proposta de conciliação do Ministério Público do; numa segunda audiência no MPT se comprometeu a discutir com os trabalhadores.

Ocorre que a discussão entre as partes que deveria ocorrer nesta quarta-feira não ocorreu, porque o Sr. Prefeito não recebeu o Sindicato da categoria e preferiu ir à público em programas de rádios locais para tentar desmoralizar os servidores junto ao povo de Limeira.

Desta forma, Senhores e Senhoras deputadas, fazemos uma apelo ao Prefeito do Município de Limeira, Sr. Sílvio Félix, para que atenda às justas reivindicações dos servidores de Limeira. A intransigência não é e nunca será o melhor caminho para se superar o impasse que está colocado.

A greve do funcionalismo de Limeira é legítima, suas reivindicações são justas e o nosso mandato está à disposição para o fortalecimento desta luta.

Muito obrigado,

Ivan Valente

Deputado Federal – PSOL/SP