Sábado, 8 de maio de 2010
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DAVIDA:
O Estatuto do Nascituro deveria ter sido votado e aprovado na quartafeira dia 5 de maio de 2010. Uma manobra de dois deputados quemilitam a favor da legalização do aborto, entretanto, obrigou aretirada de pauta do projeto. A notícia pode ser conferida na pautada sessão passada:
PROJETO DE LEI Nº 478/07 - dos Srs. LuizBassuma e Miguel Martini - que "dispõe sobre o Estatuto doNascituro e dá outras providências". RETIRADO DEPAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS JÔMORAES E DARCÍSIO PERONDI.
[ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA. Realizada em5 de maio de 2010.http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/764155.htm]
O Estatuto do Nascituro voltará a ser votado nesta próxima quartafeira, dia 12 de maio de 2010, Anexo II, Plenário 07 daCâmara dos Deputados, no horário das 09h30min.
http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/764854.htm
PRECISAMOS DE SUA AJUDA PARA QUE ESTEPROJETO SEJA APROVADO NA PRÓXIMAQUARTA FEIRA DIA 12 DE MAIO DE 2010.
O Direito Internacional, em muitos documentos do qual o Brasil ésignatário, afirma claramente que existe vida, personalidadejurídica e direito à vida e à proteção da lei antes do nascimento.
Em 1948 a Declaração Unoiversal de Direitos Humanos da ONUafirmava, em seus artigos 3 e 6, que
"TODO INDIVÍDUO TEM DIREITO À VIDA, ÀLIBERDADE E À SEGURANÇA DE SUA PESSOA.TODO SER HUMANO TEM DIREITO, EM TODASAS PARTES, AO RECONHECIMENTO DE SUAPERSONALIDADE JURÍDICA.
Em 1958 a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU,da qual o Brasil é signatário, afirmava que a
"CRIANÇA, EM VIRTUDE DE SUA FALTA DEMATURIDADE FÍSICA E MENTAL, NECESSITAPROTEÇÃO E CUIDADOS ESPECIAIS,INCLUSIVE A DEVIDA PROTEÇÃO LEGAL,TANTO ANTES QUANTO APÓS SEUNASCIMENTO".
Em 1969 o Pacto de São José da Costa Rica, do qual oBrasil também é signatário, afirmava emm seus artigos 1, 3 e4:
"PARA EFEITOS DESTA CONVENÇÃO, PESSOAÉ TODO SER HUMANO. TODA PESSOA TEMDIREITO AO RECONHECIMENTO DE SUAPERSONALIDADE JURÍDICA. TODA PESSOATEM O DIREITO DE QUE SE RESPEITE SUAVIDA. ESSE DIREITO DEVE SER PROTEGIDOPELA LEI E, EM GERAL, DESDE O MOMENTO DACONCEPÇÃO."
Em 2007 os deputados federais Luiz Bassuma e Miguel Martiniapresentaram ao Congresso Brasileiro um projeto de lei, ao qualchamaram de Estatuto do Nascituro, que nada mais faz do queexplicitar, no sistema legal brasileiro, os compromissos já assinadospela nação e os direitos já reconhecidos pelos tratadosinternacionais.
Este projeto, juntamente com diversas outras iniciativas a favor davida, valeu aos deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso, naépoca filiados ao Partido dos Trabalhadores, uma condenação porunanimidade de 38 votos, proferida no dia 17 de setembro de2009 pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores,sediado em Brasília, acusados de terem cometido infrações graves àÉtica Partidária por haver defendido a vida desde a concepção eapresentado vários projetos de lei contra o aborto no CongressoNacional.
O Estatuto do Nascituro, apresentado com o nome de PL478/2007, pelos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini,pode ser aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família daCãmara nos próximos dias. O projeto elenca todos os direitosinerentes à criança por nascer, já afirmados pelo direitointernacional, tornando integral a proteção ao nascituro, sobretudono que se refere aos direitos de personalidade.
O Estatuto afirma, entre outros dispositivos, que
"SÃO RECONHECIDOS TODOS OS DIREITOS DONASCITURO DESDE A CONCEPÇÃO, EMESPECIAL O DIREITO À VIDA, À SAÚDE E ATODOS OS DEMAIS DIREITOS DAPERSONALIDADE PREVISTOS NOS ARTIGOS 11A 21 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, SENDOVEDADO AO ESTADO OU A PARTICULARESCAUSAR DANO AO NASCITURO EM RAZÃO DEATO COMETIDO POR QUALQUER DE SEUSGENITORES".
A maioria dos deputados na Câmara e, em particular, na Comissãode Seguridade Social e Família, onde o projeto está sendo votado,é a favor da aprovação da lei. A esmagadora maioria do povobrasileiro, contrário à legalização do aborto, apoiariamaciçamente este projeto, se não lhe fossem negadas as notíciassobre sua tramitação.
Devido ao milionário financiamento internacional destinado àpromoção do aborto no Brasil e em todo o mundo, a maior parteproveniente de Fundações norte americanas e de governos daComunidade Européia, está havendo grandes pressões sobre osdeputados para que não aprovem o projeto. Os jornais escritos efalados no Brasil não estão mencionando nada sobre o assunto, porqueaté mesmo uma reportagem pejorativa faria conhecer o projeto eaumentaria ainda mais a sua aprovação. O próprio poder executivo,conivente com as fundações internacionais e em conjunto com asorganizações financiadas externamente que promovem a implantação doaborto no Brasil, está pressionando os parlamentares para queabandonem o projeto. Quebram o silêncio apenas algumas páginas deuma ou outra instituição nas quais aparecem umas poucas mas fortesreferências ao tema, como no blog do Deputado Federal IvanValente, onde pode-se ler esta nota de repúdio ao Estatuto doNascituro, que mostra a preocupação pelo progresso da iniciativa:
"O Estatuto do Nascituro é hoje um projeto impulsionado porparlamentares, que tentam combater qualquer possibilidade de luta pelalegalização do aborto hoje no país. As motivações que trazem àtona projetos como este estão ligadas a uma convicção religiosa deque o feto já é um ser humano, e que, portanto, a sua vida deve serrespeitada e valorizada como a de qualquer outro ser humano jánascido. São tentativas de tornar a convicção religiosa de unsregra absoluta para todos. Considerando o caráter laico atribuído aoEstado Brasileiro, não há nenhuma justifica plausível àelevação do estatuto do embrião à condição de cidadão de plenosdireitos como se uma criança fosse. É dever do Estado Brasileiroapoiar as mulheres em suas decisões reprodutivas. Impedir aaprovação deste Estatuto do nascituro é um primeiro passo para essedebate ser encarado como uma contraposição de idéias no campodemocrático sobre a prática do aborto."
http://www.ivanvalente.com.br/?p=6670
TELEFONE E ENVIE FAX AOS DEPUTADOS DACOMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EFAMÍLIA QUE SÃO A FAVOR DA VIDAPEDINDO-LHES QUE COMPAREÇAM À SESSÃODE QUARTA FEIRA DIA 5 DE MAIO DE 2010 NOPLENÁRIO 07 DO ANEXO II DO CONGRESSONACIONAL PARA VOTAREM A FAVOR DOESTATUTO DO NASCITURO.
TELEFONE E ENVIE FAX AOS DEPUTADOS DACOMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL EFAMÍLIA QUE ESTÃO INDECISOS SOBRE OPROJETO PARA MANIFESTAR-LHES O QUANTOÉ IMPORTANTE QUE SE POSICIONEM PELADEFESA DA VIDA.
As indicações dos telefones e mails dos deputados são as mesmas damensagem anterior que pode ser lida a seguir.
Procuraremos manter informados sobre o desenrolar dos acontecimentos atodos os que tenham recebido esta mensagem.
Agradecemos a todos pelo imenso bem que estão ajudando a promover.
ALBERTO R. S. MONTEIRO
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